O prefeito de Campos Rafael Diniz (PPS) sancionou nessa segunda-feira (4) a lei denominada “Adote uma Praça”, que permite parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para a manutenção e revitalização de áreas públicas como praças, canteiros e academias populares. A lei, de autoria do vereador Enock Amaral (PHS), foi aprovada por unanimidade na Câmara no dia 16 de agosto. No entanto, ainda cabe ao Executivo a regulamentação e o estabelecimento de critérios para a realização dos convênios em até 90 dias.

Como contrapartida, as empresas ou pessoas físicas que investirem nos locais públicos poderão explorar placas de publicidade e ainda divulgar a parceria na imprensa e em informes publicitários envolvendo a área objeto do convênio.

Pela lei, as parcerias poderão ser firmadas para intervenções em parquinhos infantis, academias populares, rotatórias, canteiros, jardins, praças e áreas de ginásticas e lazer. Os critérios para a escolha do adotante foram definidos pela seguinte ordem: natureza dos investimentos e serviços propostos; menor número de placas publicitárias; e no caso de igual número de placas, o projeto com de menor dimensão.

No texto publicado no Diário Oficial de dessa segunda-feira também consta que só poderão ser realizadas intervenções para urbanização, implantação de áreas de esporte e lazer, conservação e manutenção da área adotada, realização de atividades culturais, esportivas ou de lazer e medidas de proteção e segurança.

Enock destacou no dia da votação na Câmara que, pelo projeto, o poder público continua com a administração das áreas. “O projeto ‘Adote uma Praça” viabiliza a parceria entre o público e o privado em um momento em que o município vive grande dificuldade e reduzir custos é fundamental. O empreendimento é privado, mas o domínio continua sendo da Prefeitura. A administração e os termos do convênio serão feitos pelo Executivo”, destacou.

O projeto foi elogiado por vereadores da base governista e de oposição. Para Ozéias (PSDB), é uma oportunidade de o município buscar alternativas junto às associações de moradores e à iniciativa privada. Líder do governo na Casa, Fred Machado (PPS), reafirmou a importância de parcerias. “Não podemos dispensar qualquer ajuda. Se fala muito em problemas, mas também precisamos trazer soluções. A crise é de todos nós”, afirmou.