As contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) referentes a 2015, período em que o órgão era presidido por Jonas Lopes de Carvalho Filho, estão previstas para serem votadas nesta terça-feira (5) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj). Jonas é delator que gerou a operação “Quinto do Ouro”, que levou à prisão cinco conselheiros do órgão e um ex-conselheiro.

Em março, a Comissão de Orçamento da Alerj, composta por sete deputados, aprovou as contas de 2015 do TCE por unanimidade. Na ocasião, o colegiado afirmou que o que estava em julgamento eram “as contas, e não as atitudes de seus conselheiros”.

Na ocasião, o deputado de oposição Luiz Paulo (PSDB) disse que o voto nada tinha a ver com o presidente e era técnico. “As contas do TCE são institucionais, não têm a ver com os comportamentos e os fatos que estão sendo noticiados. São despesas com o pessoal, que é o quesito mais forte no TCE. O voto diz respeito à análise dessas contas, e não ao comportamento do presidente. Mas há uma série de ressalvas”, disse. Agora a decisão será do plenário, formado por 70 deputados.

Sexta-feira passada, Jonas Lopes protocolou o pedido de aposentadoria. A iniciativa é um dos compromissos assumidos por ele no acordo homologado pelo ministro Felix Fischer, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Jonas deverá ir para casa, para cumprir prisão domiciliar por um período não divulgado, recebendo vencimentos integrais de R$ 30,4 mil.

Nomeado pelo então governador Anthony Garotinho em 2000, o ex-presidente também aguarda resposta a um pedido ao TCE de conversão em dinheiro de direitos não usufruídos, como férias e licenças. Com a aposentadoria, Jonas perde o foro especial e a denúncia contra ele irá para as mãos do juiz Marcelo Bretas. (S.M.) (A.N.)