A Justiça Federal do Distrito Federal, por meio do juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, liberou uma liminar que autoriza o atendimento psicológico sobre orientação sexual. O texto também faz referência a estudos científicos sobre a sexualidade humana e discorre contra uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe atendimentos nessa esfera. A decisão acata parcialmente o pedido de uma ação popular que defende as terapias de reversão sexual. A liminar chegou a ser considerada como uma “cura gay” e ganhou repercussão nas redes sociais.

A resolução do CFP é de 1999 e estabelece as normas de conduta dos psicólogos no tratamento de questões envolvendo orientação sexual. Nela, os profissionais de psicologia são proibidos de tratar gays e lésbicas como doentes. A ação que questiona esta resolução foi iniciada pela psicóloga Rozângela Alves Justino, em 2009, quando ela foi censurada pelo CFP por oferecer tratamento para a “cura gay”.

Com a decisão judicial, a resolução continua em vigor, mas determina que o órgão da classe não impeça esse tipo de atendimento. O CFP diz que “o que está em jogo é o enfraquecimento da resolução pela disputa de sua interpretação, já que até agora outras tentativas de sustar a norma, inclusive por meio de lei federal, não obtiveram sucesso”.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Campos, Humberto Nobre, a liminar parte de pressupostos equivoca-dos. “A se permitir o tratamento de ‘pacientes’ sobre sua orientação sexual, estaríamos admitindo a existência de um problema, com o que não podemos concordar. Não se quer impedir quem quer que seja de procurar ajuda profissional para superar dificuldades de qualquer ordem, inclusive de natureza psicológica, mas não podemos dar permissão a práticas que possam levar a condutas preconcei-tuosas”.

A presidente da Associação Irmãos da Solidariedade, Fátima Castro, também se posicionou sobre o assunto. “A gente que é ativista, que luta contra a homofobia, torce para que isso seja revertido. Isso nos deixou indignados, com tanta coisa para se resolver no Brasil. A questão da sexualidade não pode ser abordada em consultório médico, a não ser que o profissional ajude essa pessoa a esclarecer certas dúvidas com todo o processo de aceitação”.