A Secretaria de Estado de Fazenda deposita, nesta sexta-feira (22), os salários integrais de agosto para 34.885 servidores ativos, inativos e pensionistas, de todas as categorias, que recebem vencimento líquido de até R$ 2.744. Também serão quitados integralmente os vencimentos de agosto para os servidores da Secretaria do Ambiente e Inea (Instituto Estadual do Ambiente), com recursos próprios. Todos os depósitos realizados na sexta-feira somam R$ 91 milhões. Com esses depósitos, o Estado terá pago os salários de agosto para 83,9% do funcionalismo público.

No último dia 15, décimo dia útil, a Fazenda já havia depositado os salários integrais para os servidores que possuem remuneração líquida de até R$ 2.052. Na mesma data, foram pagos integralmente os vencimentos dos servidores ativos da Educação e do Degase e de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas da Segurança - policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e funcionários das secretarias de Segurança e de Administração Penitenciária e órgãos vinculados, e demais carreiras estratégicas.

Os vencimentos de agosto ficarão pendentes para 74.725 servidores ativos, inativos e pensionistas, em um total de R$ 384 milhões. O valor líquido da folha do Executivo é de R$ 1,6 bilhão. Os salários serão depositados ao longo do dia 22, mesmo após o fim do expediente bancário. De acordo com o resultado da arrecadação, a Fazenda anunciará, posteriormente, quando se dará novo depósito para os servidores que ainda não terão recebido os vencimentos até sexta.

O secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, afirmou, nesta quinta-feira (21), em entrevista à rádio CBN, que o Estado trabalha para que o empréstimo de R$ 3,5 bilhões decorrente do Plano de Recuperação Fiscal saia o mais rápido possível. De acordo com Barbosa, a expectativa é de que o edital do pregão, que vai selecionar a instituição responsável pela operação financeira, seja publicado ainda neste mês de setembro. Após a publicação, o pregão terá que acontecer em até oito dias úteis.

– Esse é um processo completamente novo, tanto para o Estado do Rio, quanto para o Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. A intenção do Estado é que, tão logo saia essa operação de crédito, o 13º de 2016 seja pago, bem como o Regime Adicional de Serviço (RAS) da área de Segurança. Além disso, esse valor daria estabilidade para que, por exemplo, o 13º de 2017 seja pago no mês adequado – afirmou o secretário.

A execução das ações que foram exigidas pelo governo federal para que o Estado pudesse aderir ao Plano de Recuperação Fiscal, de acordo com o secretário, estão em curso. A obrigação do Estado é apresentar o plano de execução das 11 medidas descritas no plano ao Conselho de Supervisão, formado por membros do Ministério da Fazenda, Tribunal de Contas da União e do Governo do Estado, e que acompanha todo o processo.

– O Plano de Recuperação Fiscal tem um prazo de execução. Nós estamos dentro do prazo estipulado, que é de 30 dias. No parecer do Conselho de Supervisão está estipulado que é necessário que o Estado apresente o plano de execução dessas 11 medidas. Várias medidas já estão acontecendo ou já aconteceram. Por exemplo, a alienação dos imóveis está prevista para o ano de 2018, o aumento da contribuição previdenciária e a alienação da folha de pagamento dos servidores já foram feitas. (A.N.)