Na corrida para aumentar receita própria, os municípios de Campos e Macaé estão empenhados na elaboração de novo Código Tributário. Os dois também realizaram audiências públicas e discutiram a questão na semana passada. Em Campos, o governo Rafael Diniz apresentou o projeto na Câmara Municipal com o esqueleto do que seria o Código. Setores como comércio, indústria e serviços logo se colocaram contra, principalmente, ao aumento de alíquotas do IPTU, ISS e ITBI. O prefeito Rafael, entendo a gravidade da situação econômica atual, mesmo em meio ao caos nas finanças do município, com dívidas herdadas de R$ 2,4 bilhões e a queda de arrecadação, decidiu por não aumentar os principais impostos, neste primeiro momento, atendo 90% do pleito das entidades e sociedade civil organizada.

Inicialmente, a Câmara de Campos espera colocar em primeira discussão o código no próximo dia 19. Antes, nesta segunda-feira (18), nova reunião está marcada na Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), às 19h, para tratar da questão da metodologia que será aplicada no projeto referente às alíquotas, que deve ser votado em outubro.

— O problema do Código Tributário de Campos também foi herdado do governo anterior. Nesse novo apresentado, foram encontradas discrepâncias nas alíquotas que seriam aplicadas. O governo Rafael se mostrou sensível e revolveu por não aumentar os impostos nesse momento. Não seria possível, por exemplo, um IPTU de R$ 2 mil passar para R$ 20 mil. A decisão do governo abre mais uma vez um canal de diálogo. Não é que ninguém goste de pagar imposto, tem que pagar, mas tem que lutar para que seja justo — destaca José Luiz Lobo Escocard, presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic).

Na outra ponta do debate está o governo municipal. O secretário de Transparência e Controle, Felipe Quintanilha foi logo esclarecendo e apresentando a real situação financeira do município. “Não há como um município do tamanho de Campos se manter com uma arrecadação dessas. Não investiram no passado e por isso hoje somos dependentes dos royalties”, explicou o secretário.

O procurador José Paes Neto, na audiência, elencou medidas já adotas para o aumento de arrecadação, entre elas está o programa de recuperação fiscal Refis e a contratação de uma empresa de consultoria para elevar a receita. Sobre o novo código, o procurador esclareceu que foram feitas reformulações. “Nós tivemos que rever aspectos jurídicos, modernizar o código e corrigir algumas distorções”, observou José Paes. Segundo números apresentados por José Paes, em 2016, Campos arrecadou de receita própria R$ 160 milhões, insuficiente, inclusive, para manter a folha de pagamento do município, que no ano ficou em R$ 900 milhões.

Os vereadores presentes na audiência também fizeram suas ponderações. Para o vereador Neném, o poder de contribuição de cada cidadão está esgotado, mas destacou a importância de fazer sacrifícios. O presidente da Comissão de Cidadania e Justiça, além de relator do projeto do novo CTM, o vereador Cláudio Andrade destacou as aplicações incorretas de recursos de royalties.

O vereador Jorge Rangel questionou sobre a taxa dos ambulantes. Já Jorginho Virgílio ressaltou o diálogo com as categorias e questionou a falta de uma Reforma Tributária nacional. O vereador Marcelo Perfil questionou sobre a taxa para letreiros. Em resposta, José Paes Neto esclareceu que não haverá essa taxa.

O vereador José Carlos lembrou o código aprovado no ano passado. “Essa discussão que está acontecendo aqui é totalmente diferente do que foi feito no ano passado”, disse.

Josiane Morumbi ressaltou a busca do município pela independência dos royalties e afirmou que o novo código deve ser atrativo para aumentar também a empregabilidade. Silvinho Martins informou que vai indicar emendas legislativas para atender às solicitações. O vereador Genásio também se pautou pela importância do diálogo.

O líder do governo, Fred Machado, propôs que as bancas possam se unir na apresentação de emenda para melhorar o código. O presidente da Casa Marcão Gomes frisou: “Esse projeto esta sendo amplamente debatido e melhorado”.

Em Macaé, a Câmara também se prepara para votar o novo Código Tributário, em breve. Para apresentar as mudanças propostas pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 009/2017, o Legislativo realizou uma audiência pública na última quinta-feira.

Para conduzir a audiência, o vereador Marcel Silvano foi o escolhido. Ele, que é membro da comissão de Finanças, ressaltou a importância dos debates sobre o tema. “É necessário e válido dialogar com a sociedade”, disse.

De acordo com o subsecretário de Fazenda, Deroce Barcelos, o novo código Tributário promove justiça e apresenta novas ferramentas para acelerar os processos burocráticos. “O objetivo é atualizar os dados da cidade e aumentar a arrecadação, sem ignorar o atual cenário econômico”, acrescentou. Entre as mudanças mais significativas, estão atualizações de valores do IPTU, com novas faixas de enquadramento e simplificação nas alíquotas. De acordo com o Executivo, há imóveis que poderão ter redução, em média, de 25% no valor do imposto.

— Além disso, serviços ligados à educação e à cultura estarão tributados com as menores alíquotas. Ou seja, terão igualdade com as taxas da produção de petróleo, que é de 2%. Tudo isso nos dá possibilidades de novas arrecadações — frisou Deroce.