A Câmara Municipal de Campos marcou para quarta-feira (13), às 15h, a audiência pública para discutir o Código Tributário Municipal. Na noite desta segunda (11), a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) deu continuidade ao ciclo de debate, que teve início desde que o governo Rafael Diniz encaminhou o projeto à Câmara, no final de agosto, para que seja votado até 30 de setembro. As entidades que representam a indústria e o comércio discordam de alguns pontos, principalmente, o prazo para a aprovação de alguns tributos, que acaba por impedir o diálogo. O aumento de taxas tributárias, em alguns casos em mais de 100%, é outro ponto dissonante. Antes de iniciar a conversa, a CDL apresentou um levantamento em que contabiliza, de 2016 até agora, 700 estabelecimentos comerciais que fecharam as portas no município, 325 somente na área central.

O presidente da CDL, Joilson Barcelos, abriu a reunião ressaltando que os setores do comércio, indústria e serviços e o próprio cidadão comum, combalidos com a crise econômica no país, estão preocupados com possível reajuste de impostos, como o Código Tributário que está para ser votado pela Câmara. “O governo está dialogando, mas é preciso achar um ponto comum”, destacou.

A CDL, desde o começo da crise sobre o perfil do Código Tributário, contratou o advogado tributarista Carlos Alexandre Azevedo. O tributarista apresentou aos representantes do governo — o secretário de Fazenda, Leonardo Wigand, e o procurador do Município, José Paes Neto — itens problemáticos no projeto. Alguns, segundo ele, que poderão trazer problemas políticos e jurídicos. “Questionamos o prazo para aprovação ser até 30 de setembro para todas as matérias do Código, além do aumento de algumas alíquotas. A necessidade absurda de arrecadação está sendo repassada para o contribuinte”, disse ele.

O presidente da Câmara, Marcão Gomes, disse que “o objetivo da Câmara e do governo é construir algo que seja bom para a cidade e que seja algo equilibrado”.

Quanto ao levantamento da CDL tratado com “devastador efeito da crise sobre o comércio local”, os 700 estabelecimentos comerciais de vários segmentos fechados, significaria a perda direta de 2.100 postos de trabalho, levando-se em conta que em média de que cada estabelecimento fechado empregava três pessoas. Mas o impacto destes fechamentos de lojas e postos de trabalho atinge pelo menos cinco mil pessoas em Campos.

O presidente da CDL de Campos, Joilson Barcelos admitiu que essa é a pior e mais grave crise enfrentada pelo comércio de Campos.

Também participaram da reunião na CDL, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Roberto Viana; o presidente Acic, José Luiz Escocard; o presidente representação da regional da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Fernando Aguiar, o presidente Carjopa, João Waked Filho; além do presidente da Federação das CDLs do Rio de Janeiro, Marcelo Mérida. Os vereadores Cláudio Andrade, Neném, Fred Machado e Genásio também estiveram presentes no encontro, assim como o procurador da Câmara, Robson Maciel.