O Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio tem pontos de virada importantes para a economia do Estado. Pagar o 13º salário de 2016 e 2017 está na lista de prioridade do governador Luiz Fernando Pezão. “Quero agradecer a paciência dos servidores”, disse ele, que espera pagar logo os salários atrasados. Na relação para o desenvolvimento, segundo secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, ainda constam: mais de 40 novos empreendimentos, a retomada do Comperj e do Porto do Açu (em São João da Barra), a expansão do setor automotivo e a análise de 130 projetos de lei que avaliam itens como ICMS e Taxa Ambiental. A carteira de projetos é de R$ 19,13 bilhões e meta é gerar mais de 20 mil empregos.

O Plano de Recuperação, socorro financeiro do governo federal ao estado do Rio, foi assinado no último dia 6, no Palácio Guanabara, pelo governador e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo o ministro da Fazenda, os recentes dados, que mostram sinais de recuperação da economia, vão contribuir para a atração de investimentos para o Estado do Rio. Na última sexta-feira, Meirelles prevê um crescimento de 3% na economia nacional.

Pezão ressaltou que, com a homologação do Plano, o Estado poderá direcionar os esforços para o futuro, acertando o rumo, mesmo com uma forte política de ajustes. “É um acordo duro e necessário para este Estado. Todos nós cometemos erros, mas nunca é tarde para consertarmos o nosso rumo e olharmos para o futuro. Eu sei que o Estado, depois desse acordo, vai ser outro. Vai ser difícil, vão ser tempos duros, mas nossa administração vai ter um ano e quatro meses para se preparar e o próximo gestor de qualquer partido, de situação, oposição, de esquerda ou direita, vai ter um ano e oito meses a mais sem bloqueios, sem pagamentos de dívida, prorrogáveis por mais três”, ressaltou o governador Pezão.

O governo não explicou como será a retomada do Porto do Açu. No entanto, a região espera muito o fim das obras da ponte que vai ligar os municípios de São João da Barra e São Francisco de Itabapoana, fundamental para a logística do complexo portuário.

Acordo — O governador Pezão esteve em Brasília 22 vezes, desde janeiro, para negociar a aprovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a homologação dele. O primeiro empréstimo deve ser feito em 60 dias, no valor de R$ 3,5 bilhões, para regularizar o pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas. O acordo prevê um ajuste de R$ 63 bilhões até 2020.

O pedido de recuperação fiscal foi feito ao Ministério da Fazenda no dia 31 de julho deste ano. Com a homologação, também assinada ontem pelo deputado Rodrigo Maia, que estava no exercício da Presidência da República, a dívida do Rio com a União fica suspensa por três anos, prazo que pode ser prorrogado por mais três, mediante contrapartidas, já aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) no começo de junho.

Em Campos, a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), maior instituição de ensino superior de Campos e região, em greve há 39 dias, aguarda solução do problema agravado com a crise financeira do Estado.

Na visão do reitor da Uenf, Luis Passoni, o ponto negativo é que o pacote, apesar de dar um respiro, não aumentará a arrecadação. “Vejo com preocupação a situação do Rio de Janeiro a médio e longo prazo. Temos um problema de arrecadação. O problema não é que o Estado gasta muito, mas que arrecada pouco. Num primeiro momento, o pacote vai amenizar o problema, vai dar um alívio. Porém, quando se encerrar esse período previsto no pacote e a dívida voltar a ser cobrada, prevejo que o problema vai voltar maior do que hoje. É preciso garantir que o Estado possa prestar os serviços de saúde, segurança e educação”, afirmou.

Um tema visto com bons olhos pelo reitor da Uenf é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 47/2017, que está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e pode representar uma saída para a crise das universidades. Caso seja aprovada, a PEC garantirá o repasse de duodécimos para a Uenf, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e o Centro Universitário da Zona Oeste (Uezo). Isto significa que os valores apontados no orçamento anual aprovado, deverão ser repassados em 12 parcelas mensais para uma conta das universidades. (D.P.P.) (A.N.)