Desde o último dia 1º, a secretaria de Fazenda vem recebendo um número significativo de contribuintes na adesão ao Refis/Campos 2017 — Programa de Recuperação Fiscal — que contempla pessoas física e jurídica, que tenham débitos tributários ou não tributários, com fato gerador até 31 de dezembro último. O Refis vai acontecer até o dia 30 de setembro.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Leonardo Wigand, a procura está boa. Somente nos primeiros dois dias foram 400 negociações. “Essa é a oportunidade que o contribuinte estava aguardando para colocar os débitos com a municipalidade em dia. Para garantir um bom atendimento, aumentamos o número de guichês e disponibilizamos, no Portal da Prefeitura, um link para agendamento. Quem não tiver acesso à internet poderá agendar na própria secretaria”, explica o secretário, acrescentando que poderão ser renegociados débitos tributários (IPTU, ISS e taxa) e não tributários (auto de infração e multas aplicadas pelo Procon, Vigilância Sanitária, Fiscalização de Postura, Secretaria de infraestrutura e Mobilidade Urbana, entre outros).

De acordo com a subsecretária de Receita da secretaria de Fazenda, Lívia Cavalcante, os contribuintes estão passando por uma triagem, de forma que, no momento da negociação, no guichê, tenham toda documentação em ordem. Ela destaca que o Refis/Campos 2017 oferece possibilidades de pagamento à vista e de parcelamento em 12, 24 e 36 meses. No caso de pagamento em parcela única, o desconto sobre multas e juros será de 100%; em 12, 80%; 24, 60% e em 36, 40%. Para parcelamento, a lei define valor mínimo das parcelas que é de R$ 60, para pessoa física e R$ 200, para pessoa jurídica.

O atendimento é realizado de segunda a sexta, das 9h às 17h, na sede da secretaria de Fazenda, que fica na Rua Treze de Maio, 129. É preciso apresentar identidade e CPF do titular. No caso de representante legal, procuração e documentos de identificação. Para atendimento de pessoa jurídica, no ato do atendimento é presentear contrato social com CNPJ, documentos do representante legal ou do representante por procuração. (A.N.)