Aluysio Abreu Barbosa
19/08/2017 12:55 - Atualizado em 22/08/2017 14:58
Desde que a Câmara Municipal aprovou, na sessão do último dia 8, a instalação do ponto biométrico no serviço público goitacá e a regulamentação das substituições na categoria, o servidor reagiu. No dia seguinte (09), os servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS) chegaram a decretar o estado de greve. A paralisação foi descartada pelos médicos, que abriram negociações com o prefeito Rafael Diniz (PPS). Ciente do seu papel de canal de diálogo, a Folha levou ao prefeito as principais reivindicações da categoria, colhidas em consultas ao presidente do Siprosep, Sérgio Almeida, e a líder da oposição, Elaine Leão, numa categoria dividida também pela disputa política interna. Além deles, foi ouvido presidente do Sindicato do Médicos, José Roberto Crespo. Abaixo, o que o prefeito de Campos tem a dizer sobre cada ponto da pauta do servidor:
Promessa de campanha de valorizar o servidor x prática — A nossa busca por economia com cortes de mais de 500 cargos comissionados, revisão de contratos e redução de despesas são medidas para garantir e manter o salário do servidor em dia. É desta forma que valorizamos o nosso servidor hoje, garantindo o seu salário e fazendo o máximo de esforço para dar as melhores condições de trabalho. E para isso temos feito um exercício matemático, financeiro e contábil, diariamente. E ainda vamos além, já que a valorização do servidor também passa por uma recuperação do rombo que fizeram na PreviCampos. Isso é valorização do servidor, porque ele depende no futuro da Previcampos. Então, valorização do servidor é também organizar as contas públicas do município de maneira que não deixe faltar o salário. É sentar com ele, ouvi-lo e buscar entender as suas necessidades, sempre mantendo o diálogo aberto e permanente.
Plano de saúde do servidor — Em uma situação de déficit mensal de R$ 35 milhões, como vivemos hoje, é difícil falar em reajuste ou benefício, até porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) me impede, uma vez que o município já extrapolou os 54% de gasto com pessoal. A gente tem estudado alternativas, conversado com empresas de Saúde, buscado essa viabilização. Mas hoje, como já disse, nossa prioridade é manter o salário do servidor em dia. Mas isso não quer dizer que não temos buscado outros meios de cuidar do nosso servidor. Em maio, nós inauguramos a primeira Policlínica do Servidor. A nova unidade é uma importante estratégia dentro do Programa Municipal de Saúde do Trabalhador (PMST) e está voltada para o atendimento dos servidores da Prefeitura. A intenção com a Policlínica é assistir os servidores municipais, cuidar do maior patrimônio da Prefeitura, para que eles possam prestar seus serviços com qualidade e saúde. A proposta tem atendido aos servidores. Tanto é, que somente no primeiro dia de funcionamento foram registrados mais de 400 agendamentos. Em pouco mais de três meses, foram 4 mil atendimentos. O espaço oferece uma equipe de assistência multidisciplinar em saúde, com consultas de especialidades médicas e odontológicas, cirúrgicas e clínicas, como ginecologia/obstetrícia, cardiologia, clínica médica, dermatologia, ortopedia, psiquiatria, neurologia, cirurgia pediátrica e pediatria, além de enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos e outros profissionais.
Eleição dos diretores de escola — As eleições para diretores de escola sempre foi uma bandeira minha. Não realizamos no início do ano por falta de tempo hábil, mas o projeto interno já foi finalizado e, agora, será repassado ao nosso Gabinete, para posteriormente ser debatido com a comunidade escolar. A previsão é de que até o fim do ano ocorram as eleições e a nossa expectativa é que o ano letivo de 2018 já se inicie com os diretores de escola que foram eleitos de forma democrática, conforme sempre defendi.
RPAs cobrindo férias na Saúde, no lugar do servidor — Esta é uma situação pontual que muitas vezes deriva de questões legais ou judiciais. Mas a grande maioria das substituições dos servidores de férias é feita através do Instituto da Substituição, por servidor de carreira.
Ausência de servidores de carreira nas chefias imediatas — Isso não condiz com a realidade. A gente tem hoje ocupando tanto os cargos de comissão, quanto as de funções gratificadas, um grande número de profissionais concursados. E na área da Saúde isso também acontece. Vários cargos são ocupados por concursados. Inclusive, há várias funções gratificadas que só podem ser exercidas por servidores de carreira. Eventualmente pode haver profissional que não seja da rede, mas isso ocorre quando é para atender às necessidades técnicas da administração.
Pressão das chefias imediatas contra greve — Não temos conhecimento de que isso venha ocorrendo e, obviamente, não é determinação minha para que isso aconteça. Mas a gente pode apurar caso a caso e verificar o que está acontecendo. Posso garantir que não orientei qualquer pessoa para que impedisse greve, uma vez que sempre estive aberto ao diálogo com todos.
Falta de material de higiene e limpeza nas unidades — A gente vem tendo alguns problemas licitatórios, que estão sendo resolvidos. Pontualmente quando a gente detecta um problema de fornecimento de insumo, prontamente atuamos para resolver e não deixar faltar. É importante lembrar que encontramos as unidades zeradas.
Reajuste salarial anual x Lei de Responsabilidade Fiscal — Conforme já expliquei, no momento a gente fica impedido de conceder qualquer tipo de reajuste ao servidor, tendo em vista que o município já extrapolou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A gente vem adotando uma série de medidas justamente para poder estar em conformidade com o que prevê a legislação. A partir do momento em que a gente melhorar a nossa arrecadação, estiver novamente dentro da LRF, a gente poderá voltar a fazer as recomposições salariais. Mas, no momento, diante desta grave crise, a prioridade é manter o pagamento do servidor em dia.
Pagamento do quinquênio do servidor celetista — No pagamento referente ao mês de julho, a Prefeitura de Campos pagou quinquênio a 3,5 mil servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ), que eram celetistas e foram transformados em estatutários há cinco anos. Todos os meses têm servidores recebendo um quinquênio a mais. Agora em julho, foram 3,5 mil de uma só vez. O quinquênio corresponde a 5% do salário base de cada servidor. Neste caso, são mais R$ 500 mil, todo mês, na folha de pagamento. É um direito do servidor.
Progressão do Plano de Cargos e Carreira (PCCS) — O servidor, a cada dois anos, tem direito à progressão horizontal e, a cada mudança dessa, são 2,5% a mais no salário. No mês de maio deste ano, completaram dois anos da última atualização, mas não temos uma avaliação de desempenho dos servidores. Para fazer a progressão, tem que ter uma média feita com base em avaliações e essas avalições não foram realizadas nos últimos dois anos. A partir de agora, todos os RHs, junto aos chefes imediatos, estão avaliando e estes dados já estão sendo encaminhados à secretaria municipal de Gestão Pública. No início de 2018, vamos fazer uma segunda avaliação e aí sim, cumprindo a lei, faremos uma média e ver os que estarão aptos para a progressão. Se a progressão fosse automática, sem avaliação, em maio deste ano a prefeitura teria que pagar mais R$ 800 mil, por mês, ou seja, quase R$ 10 milhões em um ano.
Suspensão da gratificação — Em primeiro lugar é preciso lembrar que Campos hoje vive uma grave crise e a gente tem tentado a todo custo buscar um equilíbrio financeiro. A gente vem discutindo as gratificações de forma ampla e abrangente e algumas medidas têm sido tomadas para readequar a realidade financeira da cidade. A gente mantém um diálogo aberto, sempre debatendo os melhores caminhos junto aos servidores.
Reajuste do auxílio alimentação — O reajuste do auxílio alimentação é um benefício que se enquadraria como gasto de pessoal. O que, neste momento, é impedido de acontecer por conta da LRF que, conforme já citei, está extrapolada.
Corte de 20% da gratificação da Saúde no atendimento de emergência — Abri uma janela de negociações com os profissionais. É importante destacar os altos custos da folha de pagamento diante da pior crise financeira que Campos já viveu. Eventualmente podem acontecer esses reajustes, mas não é algo definitivo e está sendo estudado pela administração, debatido e dialogado com os servidores.
Aumento da carga de trabalho de 30h semanais para 40h — É importante deixar claro que não há aumento algum de carga horária. O que está sendo feito é uma análise da legislação vigente, inclusive dos concursos realizados à época. O objetivo é verificar se a legislação prevista está sendo cumprida ou não. Cada caso está sendo analisado, cada situação peculiar está sendo analisada e discutida diretamente com o servidor. Tenho dito sempre que estamos abertos para debater com o servidor a melhor maneira de arrumar a casa. Peço para que me apresentem propostas para encontrarmos juntos a solução, já que nunca tomamos decisões sozinhos. Se houver mudanças em carga horária, serão apenas para cargos que eventualmente estiverem em desacordo com o que a lei diz.
