Está marcada para esta sexta-feira a posse dos aprovados no concurso público da Câmara Municipal de Campos realizado em 2012. Ao todo, são 30 concursados que passaram os últimos cinco anos aguardando uma solução, que foi protelada pela última legislatura. Apesar de diversas decisões judiciais nos últimos anos, o ex-presidente da Casa Edson Batista (PTB) nunca chamou os aprovados. A validade do certame expiraria em novembro, mas atendendo ao pedido do Ministério Público, o juiz Leandro Cajueiro suspendeu todos os prazos e determinou a convocação. No início do ano, o atual presidente do Legislativo, Marcão Gomes (Rede), pediu uma análise jurídica do caso para poder dar prosseguimento às convocações.

Entre os aprovados no concurso está o atual procurador geral do município, o advogado José Paes Neto se licenciou do cargo provisoriamente para assumir o lugar na Câmara.

— Em 2013 começou o imbróglio jurídico dos concursados com a antiga administração da Câmara, que caminhou no sentido de não dar validade ao concurso. Assim que assumi, em janeiro deste ano, recebi um grupo de aprovados e deixei claro nosso intuito de realizar a convocação. Na época solicitei ao nosso procurador, Robson Maciel, que levantasse as questões jurídicas, e ao controlador da Câmara que fizesse o levantamento financeiro — explicou Marcão.

O presidente também falou sobre as dificuldades jurídicas. “Tivemos alguns entraves jurídicos, por se tratar de um concurso muito atacado na esfera judicial. Foram inúmeros processos que precisaram ser tratados com cautela, para termos segurança jurídica de realizar a convocação, sem deixar brechas para questionamentos. Diante disso, seguimos os passos sugeridos pela procuradoria, que foram a convocação para apresentação de documentos, seguida de um tempo para análise, depois disso, foram realizados os exames médicos e agora vamos a convocação”, afirmou. (A.S.) (A.N.)