Na primeira sessão após os atritos da semana passada, o clima foi de — quase — cordialidade, com algumas farpas trocadas. Mas, no geral, prevaleceu o bom senso na longa sessão em que foram apresentados 36 processos de Indicações Simples, 31 processos de Requerimento e outros oito projetos entraram como Objeto para Tramitação. Também foram aprovados dois projetos de viabilizam a quitação de débitos dos contribuintes com o governo municipal.

A sessão desta terça-feira (15) também foi a primeira com a presença do vereador Jorge Rangel (PTB), que tomou posse pela manhã. O presidente do Legislativo Marcão (Rede) convidou o vereador para falar ao público.

— Gostaria de agradecer ao Marcão e a todos os companheiros pela recepção. E dizer à população que nosso mandato deve ser exercido o tempo inteiro que estamos aqui com a permissão de Deus. Minha posição é algo que decidi ao lado do presidente municipal do PTB, doutor Edson Batista, e optamos agir de forma independente, sempre ao lado da população — afirmou Jorge Rangel.

Em seguida os vereadores debateram o Projeto de Lei nº 0063/2017, enviado pelo Gabinete do Prefeito, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis - Fundecam) destinado às pessoas jurídicas em débito com o Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes. “As pessoas jurídicas com débitos vencidos junto ao Fundecam até o dia 31 de dezembro de 2016 poderão realizar o pagamento em parcela única com a redução total dos juros e da multa. Também será possível o parcelamento em até 60, 48 ou 36 vezes, essa última com redução de 80% dos juros”, explicou o líder do governo, Fred Machado (PPS).

Também foi debatida a Emenda Aditiva e Modificativa nº 001/2017 ao Projeto de Lei nº 0063/2017 (Refis - Fundecam), de autoria de todos os vereadores. “Seguindo a orientação desse governo pela transparência, nós vereadores de forma conjunta elaboramos uma emenda pela qual em no máximo em 60 dias após o encerramento do prazo para aderir ao programa, a prefeitura irá publicar um relatório com o total de empresas que aderiram ao Refis Fundecam”, esclareceu Fred Machado. O Projeto e a Emenda foram aprovados por unanimidade.

Logo depois foi debatido o Projeto de Lei nº 0116/2017, enviado pelo Gabinete do Prefeito, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis/Campos 2017), do Município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências. E também a Emenda Aditiva e Modificativa nº 001/2017 ao Projeto de Lei nº 0116/2017 (Refis/Campos 2017), de autoria de todos os vereadores. (S.M.) (A.N.)