A comissão especial da Câmara Federal que analisou nos últimos meses uma proposta de reforma política (PEC 77/03) concluiu nesta terça-feira (15) a votação do relatório que estabelece o “distritão” para as eleições de 2018 e cria um fundo para bancar as campanhas com dinheiro público. Agora, o substitutivo do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), será analisado pelo Plenário – possivelmente na próxima semana. Porém, já há articulações para que a votação ocorra nesta quarta.

O texto também altera a Constituição, estabelecendo o chamado Fundo Especial para Financiamento da Democracia, que contará com 0,5% da Receita Corrente Líquida da União nos 12 meses encerrados em junho – o equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões.

A PEC fixa o voto majoritário para deputados federais e estaduais, em 2018, e vereadores, em 2020 – o chamado “distritão”, pelo qual é eleito quem recebe mais votos. O sistema atual é chamado de proporcional – para ser eleito, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação.

Segundo o texto aprovado, a partir de 2022, passará a vigorar o chamado sistema distrital misto para eleição de deputados. Nesse sistema, o eleitor vota duas vezes. Metade das vagas será ocupada por eleitos por meio de listas fechadas, elaboradas pelos partidos, e a outra metade é definida pelo voto em distritos menores que os atuais estados.

— Quem for candidato majoritário (prefeito, governador, senador e presidente da República) poderá também figurar na lista preordenada do partido. E se é eleito para esses cargos, sairá da lista. Com isso, você não deixa aquela liderança que o partido investiu durante anos no banco de reservas — afirmou Vicente Candido. (S.M.) (A.N.)