Foi aprovado pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa as propostas de reforma política o texto do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que prevê mandato de dez anos para integrantes de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Pelas atuais regras, os ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) precisam se aposentar compulsoriamente aos 75 anos.

Desta forma, todos os membros do STF, TCU e do Superior Tribunal Militar (STM) e do Tribunal de Contas da União (TCU) terão mandatos de 10 anos. Nos casos dos outros órgãos, a limitação valerá somente para os indicados pelo Ministério Público ou representantes dos advogados. O mandato dos membros dos tribunais eleitorais será de quatro anos, sem possibilidade de recondução. Na regra atual, eles têm mandato de dois anos, que podem ser prolongados por mais dois anos.

A regra não valerá para os membros atuais dos tribunais. Somente aqueles indicados após a possível promulgação da proposta passarão a ter o limite de mandato. Para virar lei, o projeto ainda tem que ser votado pelos plenários da Câmara e do Senado. (A.N.)