Em sessão tumultuada, a Câmara de Campos aprovou, na noite desta terça-feira (8), cinco projetos encaminhados pelo prefeito Rafael Diniz (PPS), sendo quatro que fazem mudanças em pontos importantes no trabalho dos servidores públicos municipais. Entre as principais alterações esteve a implantação de ponto biométrico e o readequamento da lei sobre substituições remuneradas de servidores. Os servidores marcaram presença e realizaram, antes e durante a sessão, protestos contra, principalmente, as alterações na carga horária de trabalho. Os manifestantes chegaram a fechar a avenida Alberto Torres em frente ao Legislativo antes da sessão, que durou cerca de cinco horas. O presidente da Casa, Marcão Gomes (Rede), precisou intervir por diversas vezes para que o público não atrapalhasse a fala dos parlamentares, que defenderam situação e oposição com discursos inflamados.

Em meio à grave situação financeira, o Executivo encaminhou os cinco projetos à Câmara com o objetivo de reduzir gastos. Com 16 votos favoráveis, os vereadores aprovaram a implantação do ponto biométrico para os servidores concursados em todos os setores da Prefeitura. Também por maioria, com a abstenção de Cláudio Andrade (PSDC), os parlamentares foram favoráveis à regulamentação das substituições remuneradas. A partir de agora, apenas os servidores concursados poderão fazer a operação. De acordo com o líder da bancada de Governo, Fred Machado (PPS), algumas categorias, como cirurgiões dentistas, psicólogos e assistentes sociais, não poderão mais fazer as substituições após indicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, porém, em caso de falta, o pagamento será feito a quem for designado pelo regime de hora extra.

Outro projeto aprovado por maioria foi o que regulamenta a diminuição da carga horária do servidor que tiver algum parente com alguma deficiência ou enfermidade. A emenda proposta pelo vereador Thiago Ferrugem (PR), que delimitava em 30 dias o prazo para a Prefeitura responder aos pedidos não foi aprovada, porém, Jorginho Virgílio (PRP) garantiu que qualquer mudança futura poderá ser colocada em indicações legislativa.

A única unanimidade da noite foi sobre o projeto que muda o prazo de validade da licença, que deixa de expirar necessariamente ao final do ano solar e passa a ser de um ano a partir do pedido.

Por fim, a última pauta aprovada foi que regulamenta o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV), quando o município deve pequenos valores a algum fornecedor. Segundo levantamento da Prefeitura, o município paga R$ 400 mil por mês de RPV. A partir de agora, o teto será de R$ 5.500. Valores superiores entrarão em precatório.

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