O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão plenária dessa quinta-feira, o vereador Marcos Bacellar (PDT) no cargo. A decisão foi unânime. Em rede social, o vereador comemorou: “Mais uma vez a justiça sendo feita!”.

O plenário do Tribunal Superior confirmou liminar da então ministra Luciana Lóssio que, no início de abril, determinou que o ex-presidente da Câmara fosse diplomado e empossado.

Os votos de Bacellar não haviam sido computados após a eleição porque ele teve o registro indeferido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), após uma ação movida pelo ex-subsecretário de Governo (e até ontem vereador), Thiago Godoy (PR).

Godoy alegava intempestividade para proposição de ação de Bacellar, que teve registro negado pelo TRE. Porém, em fevereiro, o TSE manteve o posicionamento que intempestividade não é reconhecida neste tipo de recurso. E determinou que o processo voltasse para a 76ª Zona Eleitoral para ser apreciado. Sem que a decisão do TSE fosse cumprida, em abril Lóssio deferiu liminar para que Bacellar assumisse sua vaga.

Como ele não foi diplomado em dezembro, em seu lugar entrou a suplente Cecília Ribeiro Gomes (PT do B). Cecília já foi condenada em primeira instância no caso Chequinho e foi afastada das funções públicas em medida cautelar determinada, em abril, pelo juiz Ralph Manhães, da 100a Zona Eleitoral.

As medidas cautelares de Cecília e outros vereadores foram revogadas pelo juiz, após decisão favorável no TSE para outro grupo de vereadores - os que haviam sido eleitos e não diplomados. Os parlamentares voltaram aos cargos, menos Cecília porque era suplente e, neste meio tempo, Bacellar conseguiu a liminar para voltar ao cargo.

Marcos Bacellar já foi vereador em Campos entre 2004 e 2008 e, no mandato, foi presidente da Câmara por dois anos. Nas últimas eleições, ele recebeu 2.685 votos.

A posse dele no cargo de vereador para esta legislatura aconteceu no último dia 20 de abril.