O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro cassou, na sessão plenária de segunda-feira (31), o mandato da deputada estadual Daniele Guerreiro (PMDB), por abuso de poder político e econômico nas Eleições 2014. No mesmo processo, Rogelson Fontoura, o Gelsinho Guerreiro (PRB), marido de Daniele, na época prefeito do município de Mesquita, na Baixada Fluminense, também foi condenado por abuso de poder político. Ambos foram declarados inelegíveis por 8 anos.

A Corte entendeu que houve abuso de poder econômico na campanha eleitoral de Daniele Guerreiro, em razão de contrato fraudulento firmado com uma empresa distribuidora de gêneros alimentícios, para sublocação de veículos, cujo pagamento do serviço não foi efetuado. Já o abuso de poder político ficou configurado com a atuação de agentes públicos da Prefeitura de Mesquita em favor da então candidata a deputada estadual.

“O primeiro julgamento deste processo no TRE aconteceu no dia 17 de julho, quando cinco juízes votaram a favor. A decisão só não aconteceu neste dia porque o juiz Rafael Matos pediu vistas do processo, que tem cerca de mil páginas. Agora os dois estão inelegíveis”, explicou o advogado Luis Paulo Viveiros de Castro.

Daniele e Gelsinho Guerreiro ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (S.M.) (A.N.)