O suplente de vereador Thiago Godoy (PR) tomou posse nesta terça-feira (1º), às 10h, na Câmara Municipal de Campos. A posse foi marcada pelo presidente do Legislativo municipal, Marcão Gomes (Rede). Godoy assumirá a vaga aberta com o afastamento do vereador eleito Jorge Magal (PSD), condenado em segunda instância na Chequinho. O ex-subsecretário de Governo da gestão Rosinha estará presente já na sessão das 17h, a primeira depois do recesso parlamentar. Para outro Thiago, mas o Ferrugem, o retorno às atividades não traz boas notícias: ontem, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou habeas corpus do parlamentar, que pretendia revogar a decisão do juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral de Campos, que determinou o uso de tornozeleira eletrônica. Também ontem, um grupo de servidores municipais confirmou que estará hoje na Câmara para acompanhar a sessão. No entanto, um protesto que estava sendo programado em frente à casa foi, inicialmente, desmarcado por causa da tentativa de aproveitamento político do ato, segundo Elaine Leão, uma das líderes do movimento.
De acordo com Elaine, alguns servidores teriam recebido um áudio atribuído a vereadora Linda Mara (PTC), em grupos do WhatsApp, convocando para a manifestação. Com isso, os organizadores preferiram não aderir ao protesto para evitar o envolvimento político. No entanto, Elaine confirmou que novos atos estão sendo estudados para acontecer nos próximos dias.
Suplente - Jorge Magal foi afastado em maio, mas Godoy não tomou posse, pedindo prorrogação do prazo, segundo ele, para não ter que se afastar das suas funções como advogado. No início de julho, o presidente municipal do partido, Kellinho – que, junto com Jorge Rangel (PTB), não foi diplomado – enviou ofício à Câmara Municipal, pleiteando a vaga de Magal para Roberta Moura (PR), suplente e que já chegou a ficar menos de um mês na Câmara no lugar de Magal, mas quando ele foi afastado pela primeira vez, junto com um grupo de vereadores, em abril. O argumento do PR local foi para não deixar a bancada do partido “permaneça mutilada”.
O presidente do Legislativo seguiu entendimento da procuradoria, segundo a qual, os prazos ficam suspensos durante o recesso. Na semana passada, a quarta suplente Roberta Moura entrou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pedindo informações a respeito da vaga.
Porém, Godoy já participa da sessão desta terça-feira (1): “Eu já vou participar da sessão de amanhã. Enquanto eu permanecer na Câmara dos Vereadores, vou defender minhas convicções com postura combativa, mas de forma elegante e respeitosa, como sempre procuro fazer”, afirmou.
Trabalho – A Câmara volta com muitas pautas importantes neste segundo semestre, como votação do Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA), Revisão do Código Tributário e Reforma Administrativa.
TRE mantém tornozeleira em Ferrugem
O vereador Thiago Ferrugem (PR) teve negado, nessa segunda (31), mais uma vez, pedido para suspensão da medida cautelar que impôs a ele o uso de tornozeleira eletrônica. O uso do equipamento foi determinado pelo juiz Ralph Manhães no dia 21 de junho e a medida cumprida em 4 de julho. Também estava determinada a colocação da tornozeleira na vereadora Linda Mara (PTC), que conseguiu, no Tribunal Regional Eleitoral, uma decisão favorável horas antes do cumprimento.
Em 19 de julho, o plenário do TRE julgou o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa de Linda Mara e manteve a liminar que impediu a colocação da tornozeleira eletrônica na parlamentar. A diferença entre as duas decisões seria por conta de fases processuais – a de Linda Mara estaria mais avançada, já concluída a fase de oitiva de testemunhas.
Thiago e Linda Mara são suspeitos de participarem de um suposto esquema de compra de votos na eleição do ano passado em Campos. Segundo as investigações da Polícia Federal na operação Chequinho, o esquema trocava a inclusão no programa social Cheque Cidadão por votos.