O Instituto Estadual do Ambiente (inea/Ceam) liberou, nessa terça-feira (15), a Instrução Técnica, que rege os procedimentos da Licença Ambiental de Atafona, distrito de São João da Barra. O documento norteará o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para a licença que viabilizará a intervenção na praia de Atafona, visando à contenção do avanço do mar.

A secretaria de Meio Ambiente do município, acessou o documento e está fazendo a devida análise. A minuta da Instrução Técnica ficará disponível por 10 dias úteis no site do Inea para sugestão e crítica de qualquer cidadão. Depois dessa etapa, o órgão apresentará a Instrução definitiva e a Prefeitura enviará o documento à Procuradoria-Geral do Município, para os trâmites jurídicos e encaminhamento ao setor de licitação, que contratará uma empresa capacitada tecnicamente para re-execução do EIA/Rima.

O secretário de Meio Ambiente, Alex Firme, destacou a importância da participação social nesta etapa. “Nesta primeira fase é necessário que a população e instituições participem com sugestões, pois esta é uma intervenção que todos esperam há muito tempo e este é o momento de contribuir de forma direta neste processo”, considerou.

O processo para obtenção da licença ambiental é minucioso e prevê uma sequência de ações. Realizando o EIA/Rima, o Inea, junto da Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca), será responsável pela aprovação. Em seguida, o documento passará para consulta pública e mais uma vez, recebimento de sugestões. Ainda nessa fase, o Inea agendará uma audiência pública e não havendo manifestação contrária por parte da sociedade civil, instituições, Ministério Público estadual e federal e demais órgãos ambientais, será feita a análise final para a concessão da licença prévia.

Segundo o secretário, “é preciso identificar qual a influência que a intervenção vai ter na região da foz e áreas adjacentes”. Sobre o processo ser longo, ele ressalta a necessidade de estudos detalhados para avaliar as consequências, viabilidade ambiental e proteção da praia de Atafona. “A prefeita Carla Machado tem prestado todo apoio necessário para a realização dos estudos e pleiteado junto ao Governo Federal recursos para a execução dessa tão sonhada e importante obra para a praia de Atafona”, explicou Alex Firme. Dando continuidade aos trabalhos de parceria para o assunto, na próxima semana, uma equipe da secretaria do Ambiente do Estado estará em Atafona, para saber detalhes do problema.

No EIA-Rima, devem ser identificados e avaliados os impactos ambientais em todas as etapas da atividade, incluindo as ações de manutenção e desmobilização das instalações, assim como dados técnicos do projeto de instalação das estruturas de estabilização, plano de dragagem, aspectos físicos, biológicos, cronograma físico e financeiro geral de todas as fases de obra, meio físico, meio biótico, meio socioeconômico e medidas mitigadoras para os possíveis impactos ambientais.

Dragagem do Paraíba - Na esfera regional do Inea, um outro documento continua em análise, a autorização para dragagem dos canais assoreados. Mas, de acordo com a secretaria de Meio Ambiente, a situação está encaminhada. “O Inea regional já sinalizou a liberação para a dragagem do canal de navegação do Paraíba do Sul, falta apenas o documento ser publicado para serem conhecidas as condicionantes e o trabalho ser iniciado”, afirma Alex.