São Francisco de Itabapoana (SFI) está viabilizando a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Nessa quinta-feira (3), o secretário de Agricultura e Pesca e vice-prefeito, Claudio Henriques, participou de reunião, na sede da Prefeitura, com representantes da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RJ) e do Governo Francimara, todos integrantes do Grupo de Trabalho (GT) do SIM. Uma das principais atribuições do órgão, segundo a Prefeitura, será a garantia da sanidade, qualidade e segurança dos produtos de origem animal e vegetal no município ao longo da cadeia produtiva.
Durante o encontro, o assistente jurídico da Procuradoria-Geral do Município, Cláudio Heringer, explicou que, embora a Lei Municipal 165 para implantar o SIM tenha sido aprovada desde 2004, o serviço ainda não foi regulamentado. “Estamos discutindo os termos da elaboração do decreto, que vai efetivamente permitir a instalação do SIM, através de um ato da prefeita Francimara Barbosa Lemos, sem a necessidade de passar pela análise da Câmara Municipal, já que existe a lei”, ressaltou.
O SIM, que vai funcionar nas dependências da Secretaria de Agricultura e Pesca, no Centro de SFI, será vinculado ainda ao Departamento de Vigilância Sanitária. “O SIM vai beneficiar os produtores de farinha, mel, goiabada e tantos outros, a partir da formalização desses empreendedores, atestando, por intermédio de um selo, a qualidade dos produtos comercializados, que terão mais valorização no mercado. Já os consumidores poderão ter a certeza da procedência da mercadoria adquirida”, destacou Heringer, acrescentando que o serviço deve ser implantado ainda este ano. (A.N.)