Na sessão desta quarta-feira (2), a Câmara de São João da Barra aprovou o projeto de lei nº 031/17, que reformula o benefício eventual e temporário denominado “aluguel social”. A finalidade é adequá-lo à atual realidade do município, aprimorando seus requisitos e parâmetros de concessão, prestigiando as famílias carentes que realmente necessitam do auxílio financeiro para moradia/habitação em razão de extrema pobreza ou em decorrência de situações emergenciais, intervenções urbanas de relevância e interesse público, fenômenos da natureza, risco de desabamento, entre outros.
— Aprovamos com muita alegria essa matéria porque sabemos da importância desse benefício para as famílias que se encontram nessa situação – destacou o presidente do Legislativo, Aluizio Siqueira (PP).
Também foi destacada a necessidade, quando for o caso, de reforma das residências. “Ao colocar uma família no aluguel social é preciso ter uma equipe para reparar os danos da casa de onde essa família saiu para que ela possa retornar ao seu lar um dia”, observou Franquis Arêas (PR). A construção de casas populares também foi lembrada por Aluizio, que sugeriu ao município buscar apoio em algum programa do governo federal.
Segundo o projeto de lei, os requisitos para receber o aluguel social são: estar acompanhado pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) ou no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no Cras, ou estar inserido no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi); possuir renda per capita de até 1/2 salário mínimo; residir no município por pelo menos cinco anos e não possuir imóvel em condições habitáveis.
Pauta — Na sessão, ainda foi aprovado um requerimento de Gerson Crispim (Gersinho/SD), solicitando da Prefeitura a compra de mamógrafos para os postos de saúde. A vereadora Sônia Pereira (Soninha/PT) propôs a reforma da praça do Repolhinho, em Atafona, e reforma da rodoviária da sede.
Aluizio requereu à secretaria de Meio Ambiente um mutirão nas avenidas Santo Amaro, Afonso Nunes e na descida da ponte de carro para o bairro Nossa Senhora Aparecida, em Grussaí. O pedido é para varrição da areia, roçada nos canteiros e limpeza dos bueiros.
