Um relatório de 195 páginas foi o resultado das auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), em maio de 2016, em unidades de saúde de Campos e constatou o caos herdado pela atual gestão. As auditorias aconteceram em decorrência de inspeções feitas pelo Ministério Público Federal (MPF), entre abril e junho de 2015, e irregularidades encontradas em 11 vistorias realizadas. Segundo o relatório finalizado em julho deste ano, o objetivo principal das auditorias foi apurar como foram utilizadas as verbas repassadas pelo Ministério da Saúde no período de 2011 a 2015, bem como de avaliar se o funcionamento atual das citadas unidades de saúde do município estão atendendo aos usuários de acordo com as normas do SUS.

O documento aponta diversas irregularidades encontradas nos locais visitados, assim como as justificativas dadas pelos antigos gestores da saúde municipal. Foram fiscalizados os seguintes locais: Unidade Básica de Saúde (UBS) de Pernambuca, Unidade Pré-Hospitalar (UPH) de Santo Eduardo, UPH de Travessão, UPH de Ururaí, UPH de São José, Hospital Ferreira Machado (HFM), Hospital Geral de Guarus (HGG), além dos hospitais contratualizados pelo município e a própria sede da secretaria de Saúde.

O Denasus constatou equipe incompleta na UBS de Pernambuca, além de carga horária reduzida em descumprimento a legislação vigente, atendimento prejudicado por déficit de recursos materiais, desativação de instalação recém-construída e ausência de distribuição de medicamentos. Também foi apresentado em relatório a planta física inapropriada para o atendimento proposto nas UPHs e no serviço de emergência do HFM e HGG; falta de manutenção predial, hidráulica e elétrica nas unidades visitadas; déficit de equipamentos; mobiliários precário; transferência de pacientes sem segurança; precárias condições de trabalho; falha no monitoramento de frequência; entre outras irregularidades.

Sobre a equipe incompleta na UBS de Pernambuca, o ex-secretário de Saúde, Geraldo Venâncio, informou que a equipe possui uma técnica de enfermagem de Saúde da Família e dois técnicos de enfermagem 30h e que o quantitativo de agentes comunitários de saúde é suficiente para a local. Porém, não apresentou justificativa sobre a carga horária. Sobre os materiais, Geraldo alegou que em razão de dificuldades orçamentárias pontuais, observadas no correr do ano passado, a secretaria vivenciou dificuldades para abastecimento permanente de todos os insumos. Ele também informou que o a instalação desativada foi reativada após reparos hidráulicos e elétricos.

Sobre a planta física, Geraldo Venâncio alegou que a Fundação Municipal de Saúde (FMS) se empenhou, de modo permanente no sentido da manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos. A mesma justificativa foi dada em relação á falta de manutenção predial, hidráulica e elétrica. Sobre o déficit de equipamentos, Venâncio alegou, na ocasião, que as peças desgastadas, ou danificadas dos equipamentos foram devidamente consertadas, ou substituídas, e os equipamentos já foram instalados nas suas unidades originárias para imediata utilização do serviço de saúde. Em relação ao mobiliário, o ex-secretário justificou ao Denasus que foi feito levantamento e aquisição paulatina dos móveis mais necessários para o benefício imediato do serviço de saúde.

Sobre a transferência de pacientes, Geraldo Venâncio alegou que “embora as UPH contem apenas com ambulâncias Tipo B (suporte básico) de prontidão para remoção dos seus pacientes, o município dispõe de 04 ambulâncias Tipo D e 02 Ambulâncias UTI do programa Emergência em Casa, para remoção de pacientes críticos”.

No relatório o Denasus aponta, ainda, que não foi possível a verificação das entradas e saídas nos estoques do almoxarifado da secretaria de Saúde porque o sistema estava inoperante e não foram disponibilizados os inventários dos materiais adquiridos nos exercícios 2011 a 2015. Além disso, foi constatado também que o almoxarifado estava em péssimas condições de instalações, iluminação precária, buracos nas paredes e tetos, não havia segurança e as poucas fichas de prateleiras estavam desatualizadas.

No que tange a assuntos ligados a medicamentos e insumos, o Denasus apontou, dentre outras irregularidades, que no ano passado foram encontradas falhas de gerenciamento de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) resultando em estoque de medicamentos vencidos desde 2015 e a existência de medicamentos padronizados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) que não pertencem ao elenco da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) sem avaliação de uma Comissão de Farmácia e Terapêutica. Também foi constatado a falta da Comissão de Farmácia e Terapêutica no município.

Em justificativa sobre medicamentos vencidos, o ex-secretário Geraldo Venâncio informou que o Departamento de Farmácia tem total conhecimento sobre as normas de que regulamentam este processo de incineração e que no início do ano de 2015, após uma denúncia, a empresa contratada para este processo de descarte recebeu uma fiscalização e foi identificado que ela não atendia as exigências sanitárias. Desta forma, desde este período o serviço foi interrompido e desde um processo de contratação de uma nova empresa chegou a ser instaurado. Sobre a inexistência da Comissão de Farmácia, Geraldo Venâncio alegou que a Comissão não era composta pelo número de profissionais que deveriam estar envolvidos no processo, mas que ela de certa forma existia pois a cada dois anos era realizada uma revisão para atualização da padronização municipal.

A atual gestão informou que, desde janeiro, a Prefeitura de Campos tem tomado medidas para melhorar a oferta do serviço de saúde oferecido à população, seja através de melhoria da estrutura ou da oferta de insumos e medicamentos. “Logo no início do ano, a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde realizaram levantamentos das maiores necessidades e vêm tomando providências, como compra de medicamentos, recuperação de mobiliário do Hospital Geral de Guarus (HGG), possibilitando abertura de mais leitos na unidade de saúde, além buscar concluir obras, de acordo com a viabilidade financeira”, informou nota enviada pela superintendência de Comunicação.

Ainda de acordo com a nota, “tudo está sendo feito com muita responsabilidade, pois o município vem tentando reduzir o déficit mensal que, no início do ano chegou a ser mais de R$ 55 milhões, deixado pela gestão anterior, e readequar o orçamento do município ao cenário econômico que hoje possui receita de aproximadamente R$ 1,6 bilhão a menos que o ano passado”.

erba para hospitais contratualizados, foi verificado pelo Denasus que as unidades contratualizadas informaram que o município não havia repassado recursos de origens federal e municipal, no período de 2012 a 2015, que totalizavam R$24.736.995,93. Em justificativa apresentado no relatório, o ex-secretário Chicão Oliveira informou que desconhece a existência do débito no montante alegado. O ex-secretário também informou que pode constatar, em diversas oportunidades, que as entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde apresentavam, reiteradamente, cobranças de supostos de débitos pertinentes a procedimentos realizados e que estes eram analisados e constatados que se tratavam de glosas realizadas no faturamento apresentado devido à existência de algum tipo de irregularidade. Já o ex-secretário Geraldo Venâncio não apresentou justificativa.

O Denasus também constatou que entre os anos de 2013 a 2015 ocorreram pagamentos contínuos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde para prestadores de serviço pessoa física por intermédio de Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), contrariando a legislação pertinente. “Observamos que os pagamentos em geral foram para os mesmos profissionais de forma continua, por mais de 90 dias, contrariando o inciso II do Art. 37 da Constituição Federal de 1988”, dizia parte da evidência apresentada pelo Denasus que recomendou a realização de concurso público. Em sua justificativa, o ex-secretário Chicão Oliveira alegou que durante a sua gestão na pasta, diante da insuficiência de pessoal concursado e, ante o risco de descontinuidade do serviço de assistência prestada a população, autorizou que fosse realizada a contratação de forma eventual e temporária de pessoal para substituir servidores afastados por férias, atestado médico, e inexistência de pessoal concursado. Ele alegou também que todas as contratações foram precedidas de parecer jurídico da Procuradoria-Geral. Já o ex-secretário Geraldo Venâncio alegou que “tendo em vista o caráter essencial dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Saúde, ou seja, a gestão e operação de vinte e três Polos do Programa Estratégia de Saúde da Família, além de cinquenta e uma Unidades Básicas de Saúde, tornou-se imprescindível a contratação de profissionais de diferentes áreas vinculadas, para que não houvesse paralisação do atendimento”.