O Dia do Advogado em todo o Brasil será celebrado nesta sexta-feira (11) e, para marcar a semana do profissional, Campos recebeu, nesta quinta (10), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Campos, uma palestra ministrada pelo diretor tesoureiro da OAB/RJ e presidente da Comissão de Prerrogativas dos Advogados do Estado do Rio, Luciano Bandeira. Em pauta, “O Acesso à Justiça, a Prerrogativa do Advogado e a Valorização do Advogado e da Cidadania”.

Luciano Bandeira esteve na Folha da Manhã nesta quinta-feira, e falou sobre a importância da discussão da temática. "Essa campanha tem muito mais o objetivo de discutir o problema, dar visibilidade a ele e criar a valorização do advogado, mais a conscientização do cidadão. A conscientização da cidadania e a valorização do advogado é um caminho que a Ordem tem para que ocorra a efetivação do cidadão, para que ele tenha uma voz. É levar para ele essa voz da advocacia, que já foi tão importante para o nosso país. Hoje, se a gente vai a cada dois anos a uma zona eleitoral escolher nosso representante, isso deve única e exclusivamente à luta dos advogados".

De acordo com o diretor, o tema está sendo levado a todo o estado por meio de uma caravana, que teve início há duas semanas pelo Norte e Noroeste Fluminense. “Entendemos que seria muito importante começar pelo Norte e Noroeste Fluminense, porque, além da densidade populacional, sabemos dos problemas graves e crônicos que existem na região, principalmente em Campos, na questão da prestação jurisdicional, ou seja, do acesso à Justiça”.

Ele destacou que um dos problemas mais graves é a duração razoável de processos. “O espírito do processo de juizado é a solução rápida do conflito. A Constituição de 88 coloca que é uma garantia constitucional do cidadão a duração razoável do processo e isso é algo que não é efetivo no estado do Rio de Janeiro. Quem é prejudicado, no final de tudo, é o cidadão, que passa a ter um descrédito na solução do Poder Judiciário. Se o Estado não entrega a justiça rápida, o cidadão fica privado da efetivação do seu direito e tudo isso perpassa a questão do advogado. Porque ele é a voz constitucional do cidadão, é ele que vai fazer exercer esse direito”, relatou.

Mudanças no Judiciário — Luciano Bandeira falou, ainda, da resolução aprovada em junho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para extinguir diversas zonas eleitorais pelo país com o objetivo de cortar gastos da Justiça Eleitoral. Ele disse que essa já é uma realidade no estado. “As zonas eleitorais já foram extintas e unificadas. Isso já aconteceu e, inclusive, somos contrários e estamos trabalhando em cima disso”. Ele falou sobre o agravante de uma segunda etapa, da extinção de comarcas.

— Está havendo essa discussão para extinção de comarcas. No caso de um município como Natividade, por exemplo, que é uma comarca pequena, a solução seria tirar o juiz e transferi-lo para Porciúncula. É a mesma questão das zonas eleitorais. Não tem juiz suficiente, então vamos colocar uma zona grandona para reduzir o custo, mas o trabalho continuar sendo dobrado. É mais ou menos aquela história. "O carro não dá na vaga, então, corta a mala do carro". Ao invés de enfrentar o problema, que é a necessidade de estrutura do Poder Judiciário, o maior número de servidores, eles estão cortando, diminuindo o tamanho.