Na noite do último domingo (6), a promotora de Justiça Maristela Faria realizou vistorias nos hospitais Ferreira Machado (HFM), Geral de Guarus ((HGG) e São José, em Campos, e constatou que alguns funcionários, inclusive médicos, não estavam presentes nas unidades. O número de funcionários ausentes não foi divulgado pelo Ministério Público Estadual (MPE). As vistorias foram acompanhadas pelo procurador geral do município, José Paes Neto. Em manifestação, previamente marcada, servidores municipais da Saúde fecharam a ponte General Dutra, no Centro, na manhã dessa segunda-feira, contra as mudanças na carga horária, implantadas pela Prefeitura.

De acordo com o MP, os servidores ausentes compareceram aos locais de trabalho, logo depois da chegada do Grupo de Apoio às Promotorias (GAP), alegando falta de condições de alimentação, banho e alojamento. A promotora Maristela Faria visitou apenas o alojamento do HGG, onde constatou condições razoáveis de funcionamento, limpeza e arrumação. Entretanto, quanto às irregularidades nas condições de trabalho, foram observados um EPI em condições ruins, falta de material, insumos e medicamentos, bem como a precariedade da estrutura física de alguns locais. Os problemas já foram relatados por órgãos fiscalizadores, como o Conselho Regional de Enfermagem (Coren), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), a Vigilância Sanitária (Visa) e a visita técnica do Grupo de Apoio Técnico Especializado (Gate).

— Há inquéritos em andamento relacionados às deficiências na saúde de Campos. Durante a instrução dos inquéritos houve denúncias de falta de médicos em plantões nos hospitais e Unidades Pré-Hospitalares, abandono de plantão e presença de acadêmicos. Nas duas últimas semanas houve cobrança da administração municipal quanto ao cumprimento da carga horária semanal, o que gerou insatisfação, e duas reuniões na sede do MPRJ. A questão da carga horária será apurada, após a Prefeitura encaminhar documentos requisitados pelo MPRJ, mas o prazo ainda está em curso. Será realizada nova reunião dia 31, tendo sido convidados sindicatos, noticiantes e órgãos da Prefeitura — diz a nota enviada pelo MP.

Procurado pela Folha, José Paes Neto destacou que profissional que recebe sem cumprir a carga horária, onera o poder público. “A gente sabe que a grande maioria cumpre com suas obrigações e merece ser valorizada por isso, mas têm os profissionais que não cumprem a carga horária, o que acaba gerando prejuízo e, no final das contas, acaba prejudicando o atendimento à população. A gente vai continuar adotando estas medidas em parceria com o Ministério Público, que vem entendendo o tamanho do problema para, aos poucos, conseguir resolver o problema de anos da saúde pública”, disse o procurador.

O protesto, na ponte General Dutra, contou com funcionários do HFM, e acabou com a chegada da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Policiais militares e guardas civis orientaram o desvio do trânsito. Com cartazes, manifestantes colocaram fogo em pneus e as chamas foram controladas pela Autopista Fluminense.

A Prefeitura informou que tem buscado cumprir o que determina a lei, e analisa caso a caso, junto ao MP. A Procuradoria Geral do Município afirma vem se reunindo com representantes dos servidores, buscando, juntos, atender as necessidades dos servidores, mantendo a qualidade nos serviços à população. A secretaria de Saúde informou que, “em janeiro, encontrou uma estrutura limitada de atendimento, e que foram realizadas compras emergenciais para suprir as demandas das unidades”. Segundo a superintendência Financeira e Administrativa da Fundação Municipal de Saúde (FMS), “está em processo de licitação, por meio de pregão eletrônico, a aquisição de materiais e insumos”.

Presente na manifestação, o presidente do Sindicato dos Médicos de Campos (Simec), José Roberto Crespo de Souza, se posicionou quanto à situação.

Situação — “A promotora disse para vermos o que está regido em leis federais. O médico tem 20 horas semanais e a enfermagem, nutricionistas e fisioterapeutas têm 30. São de nível superior. Os técnicos de radiologia têm 24 horas por semana e os auxiliares, de nível médio, fazem (plantões de) 12/36, totalizando 40 horas. Mas houve ganhos em gestões passadas, que diminuíram a carga horária para 30. Agora, o município quer readequar o sistema, só que tem gente que trabalha há 10, 15 anos nessa linha. Por isso, existe revolta”.

Causas - “Os gestores destruíram o município ao longo dos 20 anos. Tínhamos royalties para nadar em dinheiro. Agora, não temos mais. Então, onde está essa culpa? A culpa está lá atrás. Aí, o Rafael (Diniz), como prefeito, herdou essa dificuldade. Tem que ‘gastar saliva’, ter habilidade para conversar com as pessoas (servidores) e tentar realinhar.

Solução — É importante que a Prefeitura faça um mutirão de reformas, ou, minimamente, dê estrutura para as pessoas trabalharem. Salário é importante; mas é importante, também, que você trabalhe em um ambiente sadio. Hoje, o servidor está indo trabalhar chateado, porque o ambiente é ruim, não tem alimentação e banheiros decentes, falta material. Então, há uma dificuldade da gestão em colocar isso em dia. Para cobrar, primeiro, você tem que dar condições de trabalho.