O alerta vermelho continua ligado. O Estado do Rio de Janeiro deverá perder cerca de R$ 3 bilhões nos próximos quatro anos, segundo estimativa do presidente da Comissão de Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Luiz Paulo (PSDB). O parlamentar explicou que essa perda acontecerá caso a nova aplicação de preço do petróleo estipulada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), seja mantida. A informação foi divulgada durante audiência pública da ANP, na sede da empresa, realizada nesta sexta-feira, para discutir a portaria nº 206 de 2000, que estabelece os novos critérios para a fixação do preço de referência do petróleo.

A preocupação é com defasagem dos valores. De acordo com o decreto 9.042/2017 da Presidência da República, a partir do dia 1 de janeiro de 2018, o preço de referência a ser aplicado, mensalmente, ao petróleo produzido no país, será estabelecido pela ANP.

No entanto, Luiz Paulo explicou que o cálculo apresentado pela Agência para chegar ao valor final do preço do barril ainda está baseado na fórmula antiga, que, segundo ele, é defasada.

O secretário de Estado da Casa Civil, Christino Áureo, sugeriu que seja discutida a legalidade da aplicação dessa fórmula. “Achamos muito inadequado que uma tabela proponha ingressar em uma nova metodologia trazendo a quase totalidade dos critérios financeiros e técnicos da metodologia anterior. Eles estão aproveitando 80% da fórmula antiga e apenas 20% do cálculo novo”, justificou.

Perder receita não seria bom para municípios e o próprio Estado do Rio. Os valores repassados, principalmente, na Bacia de Campos, continuam encolhendo na mesma proporção da produção dos campos maduros.

Bacia de Campos — Enquanto isso, a Prefeitura de Macaé segue, inicialmente sozinha, com a campanha “Menos royalties, mais empregos”, uma proposta de reduzir de 10% para 5% taxa dos royalties em troca de mais investimentos na Bacia. A Petrobras também informou, em nota, que suas operações não irão sair do município de Macaé. (D.P.P.) (A.N.)