À primeira vista é tentador poder trocar royalties por benefícios para gerar renda e emprego. O presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), prefeito de Macaé, Dr. Aluizio, levantou a possibilidade com o presidente da Petrobras, Pedro Parente. A sugestão é reduzir de 10% para 5% a taxa do pagamento dos royalties dos campos maduros da Bacia de Campos, do valor depositado dentro do que determina a Lei 9478/97, numa troca por investimentos. Na ponta do lápis, em tempo de recursos minguados do setor petrolífero, a proposta pode ser indecente de boa por um lado e de péssima por outro. Na reunião da Ompetro, na última sexta-feira, os prefeitos que integram a organização não se deixaram seduzir. Pelo contrário, cada um, com sua particularidade administrativa, teme pelo pior, com cofres já combalidos. Os prefeitos querem ouvir da Agência Nacional de Petróleo (ANP) explicação e dados técnicos antes do sim ou não em definitivo.

- Abrir mão da receita se torna completamente inviável, a não ser que tenhamos a certeza de uma contrapartida capaz de suprir a perda financeira. O momento é de muita dificuldade para a maioria dos gestores. Qualquer decisão da Ompetro passará por avaliação técnica de cada município e deverá ser discutida pelo colegiado (representações dos municípios produtores). Pode ser que para algum município essa receita corresponda a uma parcela insignificante do orçamento, enquanto que para outros essa perda pode representar até a descontinuidade dos serviços essenciais. É preciso maior aprofundamento na questão para um posicionamento responsável de todos – diz a prefeita de São João da Barra, Carla Machado.

Só para se ter uma ideia, pela Lei 9478/97, com base em dados do Banco do Brasil (01/08), São João da Barra tem direito a receber R$ 4,17 milhões e outros R$ 2,36 milhões da Lei 7990/89, num total de R$ 6,47 milhões, em royalties. A receita que seria reduzida representa, sozinha, 65% da arrecadação. Já em Macaé a situação é inversa. Segundo os mesmos números do Banco do Brasil, seriam R$ 7,99 milhões (da Lei 9478/97) e mais R$ 25,5 milhões ( da Lei 7990/89). A dependência do recurso da Lei 9478/97 é de 24%. Em Campos a situação seria bem pior, de pouco mais de R$ 24 milhões de direito, o valor cairia à metade. Outra particularidade entre os municípios produtores. Em Macaé, os royalties representam a terceira receita, o pilar é sustentado pelo ISS (Imposto Sobre Serviços), um tributo municipal. Na região produtora, o município surfa sozinho nessa condição.

Por isso, o prefeito de Campos Rafael Diniz foi logo avisando. “Nenhuma decisão foi tomada. Cada município tem sua particularidade. Depois do acesso a esses números, vamos avaliar para que ninguém saia prejudicado e, juntos, encontrar a melhor alternativa”, disse. A prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco ainda completa:

- A decisão foi unânime em não aderir à redução do percentual no repasse de royalties, que é um direito assegurado. No atual cenário de crise orçamentária e déficit, fica impraticável tal medida e como essa realidade pode impactar.

No próximo dia 17, os nomes de Rafael e Fátima serão homologados como presidente e vice da Ompetro, respectivamente.

No cenário já há forte disputa pela renda do petróleo entre as três escalas de governo (municipal, estadual e federal) e as petroleiras, dentro do ciclo do setor petrolífero. Para o analista do setor, Wellington Abreu, a proposta de redução dos royalties de 10% para 5% pode ser “um erro sem tamanho”.

- Diante dos fatos que tenho conhecimento até o momento, a União tem feito de tudo para atrair petroleiras estrangeiras para os próximos leilões das áreas do Pré-Sal e acredito que o caso da Bacia de Campos pode e tem que ser levado a discussão das esferas superiores, afinal não foram os gestores dos municípios no Norte Fluminense e demais produtores, os responsáveis da perda de capacidade de investimento da Petrobras. A União tem sim como ajudar a solucionar esse problema. Esse é um tema sério por demais para se tomar uma decisão assim tão rápida. E se for tomada unilateralmente eu prevejo um embate judicial, que não é o que ninguém quer.

Segundo ele, a Organização dos Municípios Produtores tem como buscar uma saída sem perder 50% dos seus Royalties. “Todos estão com grandes dívidas herdadas, principalmente Campos com um sério problema com a Caixa Econômica. Isso só viria a agravar ainda mais a crise financeira de todos. O assunto perece de muita cautela e responsabilidade administrativa dos gestores e tenho certeza que a solução será encontrada sem sacrificar a receita que é direito garantido de todos. E podem responder por isso futuramente. Sem falar nas ações judiciais que estão no STF que podem trazer mais perdas ainda para todos, caso da ACO 834 (exploração dos poços na divisa do ES) movida pelo Estado do Espírito Santo que está com a ministra Rosa Weber e a Lei 12.734/2012 (novas regras de distribuição) que está com a ministra Carmen Lúcia e as duas podem aprofundar mais ainda o caos financeiro do Rio de Janeiro e seus municípios. Antecipar essa perda é um erro sem tamanho...”.

O prefeito de Macaé, Dr. Aluizio, defende a necessidade de várias estratégias para atrair novos investimentos à Bacia de Campos que vem perdendo potencial para o Pré-sal da Bacia de Santos. “A Bacia de Campos hoje tem seu declínio natural. Há 30 dias, por exemplo, tínhamos uma expectativa de produção de 66% do petróleo e a Bacia de Santos, 34%. Hoje já estamos 50% a 50%. Aqui são campos maduros com um custo maior, mas ainda há óleo para se retirar até 2050”, frisa.

Dr. Aluizio destaca que a indústria está economizando na produção da Bacia de Campos para investir na Bacia de Santos. Ele acrescenta a necessidade de medidas como novas parcerias, compartilhamento de riscos e redução dos royalties. “Não podemos ficar esperando que essa produção caia. Em junho de 2016, produzíamos 1,6 milhão de barris de petróleo/dia. Hoje estamos com 1,3 milhão. Em um ano perdemos 20%. A queda tem um motivo simples: em 2011, tínhamos 100 sondas trabalhando no Brasil e, atualmente, são 16”, explica.

Com relação à proposta de redução da taxa de royalties de 10% para 5% nos campos maduros da Bacia de Campos, o prefeito pontua que a lei 7.498/1997, artigo 47, determina que os royalties podem ser reduzidos em casos de acidentes geológicos ou queda de produção. “A ideia é reduzir o dinheiro para o ente público e, assim, atrair investimentos na atividade de petróleo e gerar empregos. Isso é o mínimo que a região pode fazer neste momento”, diz.