O combate a corrupção eleitoral vem ganhando destaque no noticiário campista desde a segunda metade de 2016, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Chequinho, que investiga a participação de uma série de vereadores e candidatos, muitos deles já condenados em primeira instância, além da ex-prefeita Rosinha Garotinho e do ex-governador Anthony Garotinho em um esquema de troca de votos por Cheque Cidadão. No entanto, ações como essa podem ficar prejudicadas pelo acúmulo de processos a partir da próxima eleição. Em junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução proposta pelo ministro Gilmar Mendes para extinguir diversas zonas eleitorais pelo país com o objetivo de cortar gastos da Justiça Eleitoral. No entanto, a medida, principalmente no interior, não é bem vista nem pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Jacqueline Montenegro. Com a medida, Campos poderá perder pelo menos duas zonas eleitorais e ainda acumular os processos de vários municípios vizinhos.

Conforme o critério adotado pela resolução, o município do interior de cada estado que tiver mais de uma zona eleitoral só poderá manter as duas unidades caso o quantitativo de eleitores da cidade seja maior que 70 mil por zona eleitoral. Com a exceção de Macaé e Itaperuna, todas as outras cidades do Norte e Noroeste Fluminense sofreriam com os cortes. Na prática, os municípios com menos de 70 mil eleitores ficarão dependentes de uma cidade vizinha.

Atualmente Campos possui sete zonas eleitorais (ZE) e 359.323 eleitores que, pela nova regra, seriam redistribuídos em cinco ZE. As duas zonas com menor quantitativo e que, teoricamente, estariam na mira do TSE são a 100ª ZE e 99ª ZE.

A norma também prevê que os eleitores das zonas eleitorais extintas deverão ser redistribuídos para as zonas eleitorais cuja localização privilegie o acesso dos eleitores, preferencialmente sem alterações em seus locais de votação. A Justiça Eleitoral estima obter uma economia de mais de R$ 1 milhão por mês e cerca de R$ 13 milhões ao ano com os cortes.

Porém, em entrevista ao jornal O Globo, Jacqueline Montenegro explicou que a medida é importante na capital, que teve um aumento significativo de zonas eleitorais na década de 1990, mas pode ser prejudicial à fiscalização no interior.

— No interior do estado, além de o número de zonas eleitorais já ser bem menor do que na capital, os juízos eleitorais muitas vezes acumulam uma série de atividades específicas, como registro de candidaturas, fiscalização da propaganda e análise de prestação de contas, o que demonstra a importância do funcionamento da Justiça Eleitoral nesses municípios. É fundamental destacar que a realidade das zonas eleitorais dos municípios do interior é muito diferente da realidade da capital — declarou.

Em nota, o Tribunal Regional Eleitoral limitou-se a informar que o rezoneamento no interior ainda está sendo objeto de estudos.

Já o deputado estadual Geraldo Pudim (PMDB) acha que a redução se faz necessária para manter a qualidade e o acesso do eleitor e ainda gerar a redução de gastos na Justiça Eleitoral. “Estive conversando com a presidente do TRE, que me posicionou sobre o assunto. Por conta das fraudes nas eleições de 1994, o Tribunal resolveu aumentar a quantidade de zonas eleitorais para conter a corrupção eleitoral, o que levou o estado do Rio a uma quantidade excessiva de zonas. Só para comparar, o município do Rio de Janeiro possui cerca de 4,8 milhões de eleitores distribuídos em 97 zonas eleitorais contra 58 da cidade de São Paulo, que tem quase o dobro do eleitorado”, declarou.

Pudim ainda chamou a atenção para que os serviços prestados pela Justiça Eleitoral sejam informatizados. “Não vejo de forma alguma como desprestígio, mas como uma readequação que é necessária. Estamos na era da informatização das informações e o processo eletrônico dificulta a fraude no processo eleitoral e assim é inadequado a quantidade atual de cartórios eleitorais”, finalizou.

O deputado estadual Bruno Dauaire (PR) é relator de uma comissão especial criada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para acompanhar o processo de rezoneamento eleitoral definido por resolução do TSE. A criação da comissão foi proposta por Bruno, que não concorda com a extinção de zonas eleitorais únicas.

Bruno alerta para o fato de que a extinção vai prejudicar não só os eleitores, que terão que se deslocar para outros municípios quando tiverem que resolver, por exemplo, questões do título eleitoral, mas a eficácia da fiscalização de processos eleitorais. Além disso, os municípios que absorverem essa demanda ficarão sobrecarregados. “Essa medida é um retrocesso e precisamos força de todos. Não podemos admitir a extinção de zonas eleitorais. Contamos com união de todos”, disse.