Dando continuidade à agenda em Brasília, o prefeito de Campos, Rafael Diniz (PPS), retomou as negociações com a Caixa Econômica Federal (CEF) sobre o contrato da “venda do futuro” assinado pela ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR). Diniz esteve nessa quarta-feira (26) com o presidente do banco, Gilberto Occhi, e o vice-presidente de Governo da instituição, Roberto Derziê. A informação foi publicada pela jornalista Suzy Monteiro no blog Na Curva do Rio, hospedado aqui no Folha 1.
— É a abertura de uma janela de negociação com a Caixa após a decisão mais recente. Mesmo sendo uma questão que já se encontra na Justiça, temos que ter a responsabilidade de dialogar com a Caixa, de buscar o melhor caminho para resolver a situação. Mesmo com essa decisão, Campos ainda atravessa um momento financeiro bastante complicado — disse Rafael Diniz, acompanhado do procurador Geral do Município, José Paes Neto, e do secretário municipal de Fazenda, Leonardo Wigand.
Na última sexta-feira, a Prefeitura conseguiu uma vitória fundamental contra a herança dos Garotinho. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) reverteu a decisão que permitia a Caixa a cobrar a “venda do futuro” — mais de R$ 1,3 bilhão, de maio de 2016 até maio de 2026 — nos termos pactuados pelo casal que governou a cidade. O desembargador Marcelo Pereira da Silva deu provimento ao embargo de declaração do procurador geral do Município, José Paes Neto, com base na tese exposta em pedido de assistência do procurador da Câmara de Campos, Robson Maciel Junior.
Os dois procuradores despacharam com o desembargador no TRF-2, na terça-feira (18), e conseguiram mudar a opinião do desembargador sobre o caso. Foi Marcelo Pereira da Silva quem, em 26 de junho, derrubou a liminar concedida em abril pelo juiz Julio Abranches, da 14ª Vara Federal do Rio, que permitia a Campos pagar apenas 10% dos royalties e das Participações Especiais (PE) da exploração de petróleo e gás — como rezam a lei municipal 8273/2015, aprovada na Câmara de Campos, e a Resolução Modificativa 002/2015, do Senado Federal. (A.S.) (A.N.)
