Brasília - O presidente Michel Temer, participa da Cerimônia de Lançamento do Programa Nacional de Regularização Fundiária (Valter Campanato/Agência Brasil)
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Valter Campanato/Agência Bras
A leitura do parecer pela não admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer no plenário da Câmara dos Deputados foi adiada para agosto. A sessão plenária na qual seria feita a leitura estava convocada para esta segunda-feira (17), às 14h, mas foi cancelada por falta de quórum, e nesta terça (18) começa o recesso parlamentar.
Eram necessários 51 parlamentares para a abertura da sessão, mas apenas 14 estavam na Casa. É a segunda vez que a leitura da denúncia é adiada. Na última sexta-feira (14), a sessão de debates também foi encerrada por falta de quórum.
O parecer, elaborado pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no dia 13 de julho, logo após a rejeição do relatório de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendava o prosseguimento da denúncia.
Michel Temer é acusado pela Procuradoria-Geral da República de ter cometido o crime de corrupção passiva. Para que a acusação possa ser investigada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), é preciso que a Câmara autorize o prosseguimento da denúncia com o aval de, pelo menos, dois terços dos 513 parlamentares, ou seja, 342 votos em plenário.
A leitura do parecer aprovado na CCJ é uma das etapas previstas no regimento da Câmara para introduzir a matéria na pauta do plenário. Na sessão seguinte à leitura, os deputados poderão discutir e votar a denúncia.
O parecer deve ser lido em 1º de agosto e a votação está marcada para o dia 2 de agosto. Há, no entanto, possibilidade de novo adiamento, uma vez que é necessário o registro de presença de pelo menos 342 deputados em plenário.
Janot diz que MP não tem pressa
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta segunda em Washington que o Ministério Público não tem pressa para apresentar uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer. O mandato de Janot à frente da PGR termina em setembro.
"O MP não tem pressa e nem retarda denúncia. Existem investigações em curso e essas investigações, uma está mais adiantada que outra, e se até o dia 15 de setembro, último dia útil do meu mandato, eu obtiver esse quadro definido, eu não posso deixar de fazer isso [apresentar a denúncia], sob pena de prevaricar, de não praticar meu ato de ofício", afirmou o procurador-geral.
No fim de junho, Janot apresentou uma denúncia contra Temer por corrupção passiva, com base nas delações premiadas de executivos da J&F. Mas há a expectativa no meio político de que o procurador esteja preparando novas acusações. (A.N.)
