O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, é no processo que investigou ocultação da propriedade de uma cobertura triplex no litoral paulista, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras. O juiz, porém, alegou prudência e não decretou a prisão de Lula. A Força-Tarefa da Lava Jato disse que irá recorrer por uma pena maior. Já a defesa declarou que a condenação foi “politicamente motivada”, que o julgamento “ataca o Estado de Direito no Brasil” e que Moro deveria “se afastar de todas as suas funções”. Em São Paulo houve manifestação contra a decisão. Em Campos, presidentes do PT e do PSDB falaram sobre o assunto. Enquanto isso, Michel Temer viu aumentar o número de parlamentares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que fazem abertamente a defesa do presidente.

É a primeira vez na história que um ex-ocupante da Presidência é condenado por um crime comum no Brasil. Na sentença, de 218 páginas, Moro resume as acusações, relata os argumentos da defesa e analisa as provas documentais, periciais e testemunhais. O magistrado afirma que houve condutas inapropriadas por parte da defesa de Lula que revelam tentativa de intimidação da Justiça e, por isso, até caberia decretar a prisão preventiva do ex-presidente. Porém, decidiu não mandar prendê-lo por “prudência”, passando a incumbência para a segunda instância.

Por “falta de prova suficiente da materialidade”, o juiz absolveu Lula das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial numa transportadora, que teria sido pago pela empresa OAS. Moro determinou ainda que Lula não pode exercer cargo ou função pública pelo dobro do tempo da pena, ou seja, por 19 anos. A decisão, no entanto, só passa a valer após ser referendada por colegiado.

Para o presidente do PT de Campos, Rafael Crespo, a sentença já era esperada “por causa de toda a postura do Moro no processo”.

— Sendo algo fora dos padrões jurídicos e que agora na segunda instância, assim como aconteceu com Vaccari, que foi absolvido por falta de provas, a gente também tem certeza de que isso vai acontecer com o presidente Lula. Diante de uma condenação por um apartamento que não é dele, não tem nome, um contrato em branco e com 65 testemunhas que falaram que o apartamento não era do Lula. A gente sabe que esse é um processo político, tentando inviabilizar a candidatura do presidente no ano que vem.

Já para o presidente do PSDB local, Robson Colla, “ao mesmo tempo em que ficamos triste pelo fato de um ex-presidente da República estar sendo condenado por corrupção, o que expõe cada vez mais negativamente o Brasil ante aos olhos do mundo, ficamos aliviados porque estamos vendo as instituições, mesmo que aos trancos e barrancos, funcionando. Ninguém pode, e nem deve, estar acima da lei. Muito menos um ex-presidente, que deveria dar o exemplo positivo”.

Temer: vantagem maior e apoio de Maluf

No primeiro dia de debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a denúncia contra Michel Temer, cresceu no colegiado o número de parlamentares que fazem abertamente a defesa do presidente. De acordo com levantamento feito pelo jornal O Globo, 28 deputados anunciam voto contra a denúncia, enquanto que 21 se posicionam a favor. Outros 16 deputados ainda não se posicionaram.

O primeiro a discursar a favor de Temer na CCJ foi o deputado Paulo Maluf (PP-SP), que classificou o presidente, acusado de corrupção passiva, como “honesto, probo, correto e decente”.

Além do PMDB, as bancadas do PP, PSD e PR decidiram fechar questão pela rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer, denunciado por corrupção passiva pelo procurador-geral da República. Em nota, a bancada do PSD informou que “votará pela não aceitação da denúncia contra Temer”.