O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) absolveu, na noite dessa quarta-feira (12), o ex-governador Anthony Garotinho (PR), a ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR) e a deputada federal Clarissa Garotinho (PRB) no caso que ficou conhecido como “escândalo da Edafo”. Eles foram denunciados por um suposto esquema de corrupção eleitoral em 2014 envolvendo “laranjas”, assessores diretos da então prefeita Rosinha e até uso das dependências da Prefeitura para atividades eleitorais do PR — que à época tinha Anthony Garotinho como candidato a governador, posteriormente derrotado no 1º turno. Além da família Garotinho, constavam como réus o então tesoureiro do PR, Carlos Carneiro Neto; o ex-subsecretário Ângelo Rafael Damiano; o ex-presidente do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam) Otávio Carvalho; o proprietário da Edafo, Paulo Siqueira, o Paulo “Matraca”; Sandro de Oliveira, que era funcionário terceirizado da Prefeitura; e o ex-candidato a vice-governador Márcio Garcia.

Essa foi a terceira vez que o caso esteve na pauta do TRE nos últimos dois meses. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) esteva para ser julgada em 22 de maio. No entanto, a então relatora do caso, a desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, declarou suspeição. O processo foi redistribuído para o desembargador Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos. No dia 3 de julho, a Aije esteve novamente em pauta, mas não houve julgamento.

O caso veio a público após uma apreensão de material de propaganda irregular no galpão da empreiteira, que tinha contratos com a administração municipal de Campos. A operação ocorreu a partir de denúncia que chegou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) de que haveria um galpão com propaganda eleitoral irregular de propriedade da Edafo Construções Ltda. De posse de um mandado de busca e apreensão, fiscais do TRE e policiais do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) encontraram no local, no momento da apreensão, o então subsecretário geral de Governo da Prefeitura de Campos, Ângelo Rafael Barros Damiano, que era um dos coordenadores da campanha do PR no município. Em depoimento à Justiça, o DJ Júlio César de Oliveira Cossolosso, que constava como dono do galpão, admitiu ser “laranja” de Paulo Ferreira Siqueira, conhecido como Paulo Matraca, apontado como proprietário da Edafo.

Em novembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) acusou o grupo pela montagem de um esquema na Prefeitura para beneficiar nomes ligados ao PR nas eleições de 2014.