O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar. Também foram incluídas na ação a mulher e a irmã do gestor municipal.

De acordo com a ação, Carlos Augusto praticou nepotismo ao nomear sua mulher, Márcia de Souza Almeida, para o cargo de Secretária Municipal de Gestão Pública; e sua irmã, Edilane Carvalho Balthazar, para a função gratificada de coordenadora de Avaliação, Acompanhamento Pedagógico e Formação, da Casa da Educação de Rio das Ostras. Nepotismo é uma prática vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo apurado pelo MPRJ, antes de nomear sua esposa para a Secretaria Municipal de Gestão Pública, o prefeito já a havia designado como gestora da pasta de Planejamento, Urbanismo e Habitação, respondendo ao mesmo tempo, interinamente, pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O MPRJ requer, portanto, que seja concedida por meio de liminar a medida cautelar para o afastamento de Márcia e Edilane dos cargos que ocupam, e para determinar que elas não possam ser designadas a qualquer outro cargo comissionado na atual gestão municipal. (A.N.)