Temer sanciona projeto que libera R$ 102 milhões para emissão de passaportes
19/07/2017 18:29 - Atualizado em 22/07/2017 23:49
Emissão de passaporte
Emissão de passaporte / Agência Brasil
O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (19) projeto que libera recursos para emissão de passaportes. A autorização de crédito extra de R$ 102 milhões para o ministério da Justiça foi aprovada semana passada pelo Congresso Nacional.
Segundo a Casa Civil da Presidência da República, a sanção será publicada nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial da União. Depois da publicação, a verba será liberada assim que o ministério do Planejamento abrir o empenho de recursos e autorizar o repasse ao ministério da Justiça, que o destinará à Polícia Federal (PF).
Paralisação
De acordo com a Polícia Federal, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.
Com orçamento insuficiente para as atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem, a Polícia Federal suspendeu a emissão de novos passaportes na noite do dia 27 de junho. Segundo a PF, o setor atingiu o limite de gastos previstos na Lei Orçamentária da União.
Fonte: Agência Brasil

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