Os secretários da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Christino Áureo, e de Fazenda, Gustavo Barbosa, vão apresentar nesta segunda-feira (31), no ministério da Fazenda, em Brasília, a solicitação do Estado do Rio de Janeiro de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O pedido é o passo seguinte à publicação, na última sexta-feira, de decreto da Presidência da República que instituiu o Regime.

O pedido de adesão ao RRF ocorre cinco meses após a assinatura do Termo de Compromisso entre o governo do Estado e a União, que resultou na aprovação de medidas de contrapartida na Alerj e de legislação específica, extensiva a todas as unidades da Federação que manifestem interesse em aderir ao Regime, no Congresso Nacional.

— Já adiantamos muito os entendimentos com a equipe do Tesouro Nacional nos últimos meses. Estamos prontos para solicitar a adesão ao Plano e esperamos que o prazo seja o mais reduzido possível para a homologação – afirma Christino Áureo.

A adesão ao RRF vai garantir, até 60 dias após a homologação pelo governo federal, a regularização do pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Além disso, vai possibilitar o reequilíbrio fiscal do Estado do Rio de Janeiro.

— Nosso objetivo central sempre foi buscar a previsibilidade no pagamento da folha dos nossos servidores e o custeio das atividades fundamentais para a prestação de serviços à população do Estado. Vamos continuar perseguindo incessantemente esse objetivo – acrescentou Áureo.

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) decidiu nesta segunda-feira (31) que não voltará às aulas. A decisão foi tomada pelo conselho de diretores da universidade e as atividades foram suspensas. Não há previsão para iniciar o primeiro semestre letivo de 2017.

O reitor, Ruy Garcia Marques, informou que não há condições de retomar as aulas por causa do atraso nos salários de funcionários e pagamentos das bolsas para estudantes. Além disso, professores e alunos não têm dinheiro para o transporte até à Uerj.

Outro assunto abordado na reunião foi o restaurante universitário que permanece fechado. A Uerj consultou mais de 50 empresas, mas nenhuma delas quis participar da seleção para assumir o serviço. As empresas temem ficar sem pagamento do Governo do Estado do Rio.

As empresas terceirizadas, responsáveis pelos serviços de limpeza e segurança da universidade, continuam trabalhando, mesmo com atrasos nos repasses pelo governo.