Na tentativa de aumentar a arrecadação própria e amenizar o quadro crítico de suas finanças, comprometidas pela chamada “venda do futuro”, a prefeitura de Campos anuncia que fará uma revisão dos valores da planta dos imóveis do município para fins de cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Nessa terça, a Secretaria Municipal de Fazenda publicou no Diário Oficial a nomeação dos membros da Comissão de Valores Imobiliários que vai estudar a revisão dos valores da planta genérica dos imóveis. A medida considera a necessidade de atualização dos valores imobiliários, para fins de cálculo do IPTU.

— A comissão vai realizar um trabalho extremamente técnico, transparente e com critérios e para avaliar a correção de valores do IPTU, em geral, muito defasados, e corrigir distorções, mas de forma que sejam evitados aumentos excessivos. Daí a importância de termos na comissão, como prevê a lei, profissionais de diversos órgãos diretamente envolvidos com o assunto — explicou o secretário de Fazenda, Leonardo Wigand.

A comissão, que se reúne pela primeira vez na tarde desta quarta-feira, às 17h, na secretaria, será composta por três membros da Secretaria Municipal de Fazenda, três do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), um da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA).

A proposta é concluir os trabalhos em até 30 dias. Serão observados os critérios de avaliação fixados em normas e considerar, dentre outros, os preços correntes das transações e das ofertas para venda no mercado imobiliário e as características da região em que se situa o imóvel, bem como dados informativos tecnicamente reconhecidos.