O governador Luiz Fernando Pezão disse, nesta terça-feira (11), em Brasília, após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que faltam apenas poucos detalhes burocráticos para a homologação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do Rio de Janeiro. Ainda de acordo com Pezão, o Ministério da Fazenda deve enviar, na próxima sexta-feira (14), à Casa Civil, o texto final do acordo. Para que a homologação ocorra, o governo federal precisa publicar um decreto para regulamentar a Lei 159, que trata da RRF, o que deve ocorrer dentro de 15 dias. Ele adiantou que vai solicitar ao ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, agilidade na análise do texto final do acordo e publicação do decreto presidencial.
— Falta sempre vencer mais alguns pontos que o Tesouro Nacional exige, não é fácil fazer uma previsão de fluxo de caixa de três anos, mas a reunião com o ministro andou maravilhosamente bem, já acertamos 95%. O ministro Meirelles é muito pró-ativo, acredito que estejamos chegando ao fim. Saio muito otimista e vou trabalhar agora na Casa Civil para agilizar essa burocracia. Nesta sexta-feira a Casa Civil deverá receber o texto final do acordo, e vou pedir muito ao ministro Padilha que seja rápido, ágil — disse o governador.
O secretário de Estado da Casa Civil, Christino Áureo, que também participou da reunião em Brasília, salientou que o início da regularização do pagamento dos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas ocorrerá cerca de dois meses após a homologação.
— Com a entrega das informações e do conjunto de leis hoje à equipe da Fazenda federal, não há mais pendências do Estado. Foi dado um passo fundamental, mostramos que respeitamos todas as etapas e exigências técnicas, para que o acordo seja homologado. Sessenta dias depois da homologação os salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas deverão começar a ser regularizados — explicou.
O governador Pezão confirmou que, nesta quarta-feira (12), a Secretaria de Estado da Fazenda vai quitar os salários de abril dos servidores que ainda não receberam os vencimentos integrais. Além disso, na sexta-feira (14) serão pagos os salários de junho dos servidores ativos da Educação — com recursos do Fundeb — e dos ativos, inativos e pensionistas da área da Segurança.
— Com muita dificuldade estamos pagando os salários, hoje conseguimos finalizar o pagamento do mês de abril de todos os servidores que ainda não haviam recebido integralmente e vamos pagar a Segurança e Educação na sexta-feira, estamos fazendo um grande esforço de aumento de receita — finalizou o governador.
