O município de Campos começa a empreitada para promover a desburocratização para abertura e regulamentação de empresas. Os primeiros passos já tiveram início. Na última segunda-feira, o prefeito Rafael Diniz nomeou três servidores para atuarem como agentes de desenvolvimento econômico. Outra frente é a realização, na próxima terça-feira (4), pelo Sebrae/RJ, da Caravana Regional da Desburocratização com os municípios do Norte Fluminense. O evento será realizado no auditório da Prefeitura, às 15h.

Para o papel de articuladores internos, os servidores Mário Sérgio de Castro Cardoso Barboza (subsecretário de Desenvolvimento Econômico), Marcel Cardoso e Cardoso (superintendente de Planejamento) e Amanda Silveira de Azevedo (assessora técnica da secretaria de Desenvolvimento Econômico) foram nomeados como Agentes de Desenvolvimento Econômico por meio de publicação em Diário Oficial nessa terça-feira (27), sem ônus para o município.

A nomeação dos agentes de desenvolvimento de Campos visa cumprir o que determina a Lei Complementar nº 123/06, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Esta lei foi regulamentada em Campos no dia 28 de dezembro de 2010 (Lei Nº 8207/2010), mas não foi colocada em prática.

Entretanto, o prefeito Rafael Diniz quer mudar esse quadro e implementar de fato a lei, entendendo a necessidade de priorizar o crescimento das micro e pequenas empresas para impulsionar a economia e gerar mais renda para o município. A Lei Geral tem muitos eixos com foco na criação de um ambiente favorável aos pequenos negócios. O Sebrae atua nesse processo por meio de consultoria especializada em políticas públicas e da capacitação dos funcionários municipais.

Para o coordenador regional do Sebrae/RJ, Gilberto Soares, a cidade dará um salto com a implantação da Lei Geral. “O Sebrae dará todo apoio à Prefeitura para que Campos tenha políticas públicas que fomentem o desenvolvimento dos pequenos negócios. A valorização das micro e pequenas empresas por meio de instrumentos legais estimula o empreendedorismo, promove a geração de emprego, aquece a economia, aumenta a circulação de renda — diz Gilberto Soares.

Caravana regional será em Campos no dia 4

O objetivo da Caravana Regional da Desburocratização é mostrar como as prefeituras podem simplificar os processos de legalização dos pequenos negócios, facilitando a abertura, alteração e baixa de empresas. A ideia é criar um ambiente mais favorável ao desenvolvimento dos pequenos empreendimentos como forma de promover o crescimento econômico dos municípios. Ela será conduzida pelo coordenador regional do Sebrae/RJ no Norte Fluminense, Gilberto Soares, e pelo presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Luiz Paranhos Velloso. A caravana vai apresentar as facilidades do Regin — Sistema de Registro Integrado – um sistema informatizado que integra todos os órgãos públicos envolvidos no processo de abertura e legalização de empresas.

— Na prática, significa dizer que os órgãos atuarão de forma integrada, permitindo a realização de todo o processo por meio de entrada única de dados na internet, eliminando a burocracia e reduzindo o tempo de emissão dos alvarás. A implantação do Regin gera facilidade, segurança e agilidade para o poder público e para o cidadão empreendedor, e contribui com a redução da informalidade e dos custos sociais e econômicos — esclarece Gilberto Soares.

Estão convidados os prefeitos, vice-prefeitos, secretários e servidores dos dez municípios do Norte Fluminense — Campos, São Fidélis, Cardoso Moreira, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, Macaé, Quissamã, Carapebus, Conceição de Macabu e Rio das Ostras.