Pequenos agricultores fecharam, na madrugada desta quarta-feira (19), alguns pontos da RJ-240 e BR-356, em protesto contra a decisão tomada, nesta semana, pela Justiça de São João da Barra, que exige o fim da ocupação das terras do Açu e coloca as terras nas mãos da Codin [Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro], GSA [Grussaí Siderúrgica do Açu Ltda.] e Porto do Açu Operações S.A.]. Por meio de oficial de justiça, o Tribunal de São João da Barra ainda autorizou o uso de força policial caso a reintegração de posse (em favor da Codin, GSA e Porto do Açu Operações) seja impedida, e ainda proibiu novas ocupações na área. Mais um episódio triste dessa história de luta dos camponeses do Açu.
#ResisteAçu!
O magnata Eike Batista tomou as terras de 500 pequenos agricultores do Açu, num processo cruel e violentador de direitos humanos. Isso foi feito num esquema com o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, por meio dos decretos 41.195/2009, 42.675/2010 e 42.676/2010.
A tomada das terras, feita por Eike e Cabral, aconteceu para a construção de um distrito industrial nos arredores do complexo portuário que é considerado o maior das Américas, o Superporto do Açu, um empreendimento de US$2,4 bilhões e de impacto ambiental incalculável. No entanto, nessas terras tomadas à força, atualmente só há mato, e elas não cumprem função social, como prevê os artigos 5o., XXIII, 170, III da Constituição Brasileira. Assim, desapropriar área rural, retirando dela seus legítimos possuidores que viviam de pequenas culturas, e sem em muitos casos nada receber, para deixar a área parada e à venda (situação atual das terras) é ATO ILÍCITO.
As famílias contam com o apoio do MST e, também, da Associação dos Produtores Rurais de São João da Barra (Asprim), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), do Movimento de Pequenos Agricultores (MPA), de escolas, universidades e sindicatos. As famílias exigem a anulação dos decretos que desapropriaram as terras. Os agricultores afirmam que, com as prisões de Eike e Cabral [em Bangu], vieram à tona negociatas relacionadas a esse processo de tomada das terras - negociatas que já eram denunciadas pelos camponeses e sem-terras -, eliminando de uma vez por todas qualquer base legal para que os decretos continuem em vigor.
O CASO - Na época, cerca de 500 pequenos camponeses tiveram suas terras desapropriadas, e alguns chegaram a ser detidos por "resistência à desapropriação". Uma pequena parte deles recebeu indenizações, todas em valores irrisórios. O complexo portuário que estava sob a propriedade da LLX foi passado para o fundo norte-americano EIG, que, para desvincular a imagem do superporto da imagem de Eike, renomeou a empresa que controla o porto como Prumo.
Eike Batista pagou propina quando Cabral desapropriou as terras do Açu. A Operação Eficiência, fase da Lava Jato no Rio, teve como foco de investigação o pagamento de US$ 16,5 milhões a Cabral, feito por Eike. Segundo os procuradores, o dinheiro foi solicitado pelo ex-governador em 2010, e, para dar aparência de legalidade à operação, foi feito em 2011 um contrato de fachada entre a empresa Centennial, holding de Batista, e a empresa Arcadia, por uma falsa intermediação na compra e venda de uma suposta mina de ouro. A operação aconteceu no mesmo ano em que Cabral promulgou os decretos 42.675 e 42.676 (os dois do dia 28 de outubro de 2010), que desapropriaram as terras dos pequenos camponeses do Açu.
