No apagar das luzes do governo Dilma (PT), no início de maio de 2016, o então secretário de Governo de Rosinha, seu marido Anthony Garotinho (PR), conseguiu a terceira “venda do futuro” de Campos. A forma como ocorreu na época já dava indícios do desfecho assombrante revelado hoje. A reaproximação de Garotinho com a então presidente Dilma e a justificativa da gravidez que levou sua filha, a deputada Clarissa, a pedir licença da Câmara no dia do início da sessão que votou a continuidade do processo de impeachment da presidente, foram demonstrações de que vale tudo pelo poder. Isso sem contar o fato de ter sido Campos o único município da região a conseguir o empréstimo.
Preço caro
O objetivo era tapar rombos já existentes nas contas da Prefeitura e ainda tentar manter o mínimo da aparência para garantir a continuidade do seu grupo no poder. Afinal, foi admitida pela própria Rosinha, ainda na sua gestão, que a cidade estava no buraco. Após uma derrota acachapante nas sete Zonas Eleitorais, ainda no primeiro turno, o que se viu foi o abandono geral da cidade e uma série de arapucas armadas para o prefeito Rafael Diniz (PPS). Além de dívidas, o prefeito tem convivido com a queda na arrecadação e o consequente déficit de cerca de R$ 35 milhões/mês, que chegou a ser de R$ 55 milhões em janeiro.
Caos à vista
No entanto, nada se aproxima do caos à vista, após a Caixa Econômica Federal ter derrubado uma liminar da Justiça Federal que impedia Campos de pagar a “venda do futuro” nos termos do contrato celebrado no governo de Rosinha. Isso significa que não há mais nada que impeça a CEF de cobrar bem mais do que os 10% dos royalties do petróleo recebidos por Campos, além da integralidade das suas Participações Especiais (PE). O atual governo chegou a conseguir junto à Justiça, em abril, uma liminar para que o contrato fosse revisado, uma vez que a Procuradoria apontou diversas inconformidades em relação à resolução 2/2015 do Senado, aprovada pelo então senador Marcelo Crivella (PRB), num acordo com Garotinho.
“Colapso”
O procurador-geral do município, José Paes Neto, informou que irá tentar restabelecer no TRF-RJ a liminar. Mas, se isso não acontecer, o próprio procurador já deu a dimensão do que o município pode sofrer: “Campos pode entrar em colapso (...) A decisão permite a Caixa a adotar medidas para obrigar o município a cumprir o contrato da forma como foi celebrado. E se a gente cumprir dessa forma, não vai sobrar dinheiro para arcar com as contas básicas, desde pagamento de servidor a fornecedor, água, luz, telefone. A conta que já não fecha hoje vai se agravar”.
Na Câmara
A preocupação colocada pelo Executivo também esteve na pauta da Câmara ontem. Marcão Gomes (Rede) lembrou que a base do governo Rosinha no Legislativo aprovou o comprometimento de 10% dos royalties e que se a ex-prefeita praticou algo diferente no contrato com a Caixa “é uma fraude contra o povo de Campos”. Já o líder Fred Machado (PPS) falou que os vereadores que fizeram parte do último governo “talvez tenham sido enganados” e os convocou para assinarem um protocolo para que o Ministério Público investigue o caso. Mas, nenhum parlamentar, hoje oposicionista, se manifestou. Nem contra e nem a favor.
No Fórum
Ontem Garotinho esteve em Campos, acompanhado da ex-prefeita Rosinha, para ser interrogado no “escandaloso esquema” da Chequinho. O clima foi de tensão fora e dentro do Fórum Maria Tereza Gusmão de Andrade. Após protagonizar mais um dos seus destemperamentos, ao chegar a demitir publicamente o seu advogado Fernando Fernandes, ainda na audiência, Garotinho saiu do Fórum com o discurso que tudo foi esclarecido e aproveitou para atacar o prefeito Rafael Diniz e sua equipe. Foi aplaudido pelos que estiveram em seu governo e que ontem demonstraram o mesmo destemperamento do lado de fora.
Vai voltar?
Garotinho finalmente disse que pediu à Justiça para revertera decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o impede de voltar a Campos sem autorização desde novembro de 2016. A decisão pode sair em até 48 horas, segundo ele informou. Se for favorável, Garotinho prometeu voltar à sua terra natal para uma grande reunião, mas não cogitou de imediato o seu retorno definitivo. Ao que tudo indica vai continuar no Flamengo e fazendo programa de rádio por lá. Mais uma prova da sua grande preocupação com Campos.