O vereador Thiago Ferrugem (PR), condenado em primeira instância na área cível-eleitoral da Chequinho, tentou receber os salários da Câmara no período em que foi afastado do cargo por ordem judicial, entre 17 de abril e 22 de maio. No entanto, o pedido protocolado por Ferrugem foi negado pelo presidente da Casa, Marcão Gomes (Rede). A decisão saiu no Diário Oficial desta terça-feira (27).

Na decisão, Marcão considerou que, na ocasião, “a convocação do suplente (Joilza Rangel) ocorreu, também, nos termos do entendimento firmado na decisão proferida pelo Desembargador Guaraci de Campos Vianna, nos autos do Agravo de Instrumento n.º 0001886-36.2017.8.19.0001, que determinou a posse de suplentes de vereadores impedidos de tomar posse em razão de medida cautelar proferida nos autos de Ação Penal, em caso semelhante ao presente, envolvendo esta Casa de Leis”.

Também na publicação, o presidente da Câmara lembrou que “o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo nº 220.162-6/06, referente à Prestação de Contas de Ordenador de Despesas do então Presidente desta Casa de Leis no ano de 2005, julgou as referidas contas como irregulares, em razão do recebimento de remuneração por Vereador que não se encontrava no exercício de suas funções”.

Por telefone, Thiago Ferrugem disse que o pedido foi feito porque ele foi afastado, mas não condenado. “Quando fui afastado do cargo foi por pouco tempo, eu não fui cassado, por tanto, eu ainda era parlamentar e meu único sustento, até então, era o mandato de vereador até para verba alimentar. E fizemos essa solicitação para receber a remuneração porque estava afastado sem julgamento de mérito e sem transitado e julgado. Nossa Constituição garante que a pessoa só perde a função pública depois do processo transitado e julgado e só teve uma decisão interlocutória. É um direito pessoal meu de salário”.

Questionado se iria recorrer, Ferrugem disse: “Não sei, meu advogado está vendo. Não sei se vou recorrer. Foi pedido em um momento que estava sem remuneração. Agora abri um escritório de advocacia e estamos com outras metas na vida”.