Com interrogatório marcado para esta terça-feira (27), às 14h, a defesa do ex-governador Anthony Garotinho tentou nessa segunda-feira (26), mais uma vez, adiar a realização da audiência e evitar a presença dele em Campos. Porém, a tentativa gerou uma das mais duras decisões de todo o processo da Chequinho. O juiz Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral, denunciou que a defesa teria gravado clandestinamente audiências, apesar de decisões em contrário dele próprio e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). E disse: “A briga pelo direito é legítima, mas a trapaça não pode ser tolerada”, afirmou o juiz. A Folha da Manhã tentou, mas não conseguiu contato por telefone com a assessoria do advogado Fernando Fernandes, que lidera a defesa de Garotinho. Também falou com a assessoria do próprio ex-governador e enviou e-mails, mas, até o fechamento desta matéria, não houve resposta.

Ralph disse que, em petição apresentada nessa segunda-feira, no final do expediente, novamente o advogado tentava evitar o interrogatório do réu a qualquer custo, demonstrando total desespero, sequer respeitando as determinações judiciais anteriores. O juiz classificou a atitude como “total desrespeito, a falta de lealdade processual e má-fé do patrono do réu, cuja litigância de má-fé já foi reconhecida pelo TRE-RJ”.

Ressaltou, também, que a defesa já foi advertida “de que qualquer gravação das audiências seria clandestina, o mesmo, em total afronto às decisões judiciais e demonstrando completo desprezo para com o judiciário, até porque a decisão em comento foi confirmada nas Instâncias Superiores e não revertida até a presente data, informa e afronta o judiciário dizendo que gravou clandestinamente as audiências, não se encontrando até os dias de hoje tamanha deslealdade e desrespeito nas avenidas pretorianas”.

E, diante da desobediência, determinou que o caso seja investigado pelo Ministério Público. E ainda, disse que a notícia de gravação clandestina é extremamente grave e deve ser de conhecimento das autoridades superiores, razão pela qual devem ser expedidos ofícios à Presidência e Corregedoria do TRE-RJ e do TSE.

O juiz manteve o interrogatório desta terça-feira.

As tornozeleiras eletrônicas para os vereadores Linda Mara (PTC) e Thiago Ferrugem (PR) estão disponíveis, mas, até essa segunda-feira, não haviam sido colocadas.

De acordo com o advogado de Ferrugem, Rafael Cortes, a secretaria estadual de Administração Penitenciária (Seap) pediu para esclarecer junto ao juízo alguns detalhes por ser incomum esse tipo de monitoramento.

Na última quarta-feira (21), o juiz Ralph Manhães determinou a imediata colocação dos equipamentos nos dois parlamentares, que já foram condenados em primeira instância na área cível-eleitoral do processo.

O magistrado chegou a decretar a prisão domiciliar dos réus em 26 de abril até que fosse viabilizado o monitoramento eletrônico. No entanto, com a falta do equipamento, revogou a decisão no dia 11 de maio. No despacho, o juiz lembrou que a decisão anterior sobre as tornozeleiras não foi revogada junto com a prisão domiciliar.

Em nota anterior, a defesa de Linda Mara e Thiago Ferrugem, representada pelo advogado Fernando Fernandes, declarou que “o juiz insiste em abusos que descumprem ordens do TSE — que quando revogou o impedimento de diplomação e determinou a posse dos vereadores, anulou todas as medidas cautelares. Esta nova decisão será levada a conhecimento do Tribunal Superior, que até hoje revogou 100% de todas as ordens emanadas. A defesa não acredita em isenção ou busca da verdade por este juízo”.

O Diário Oficial dessa segunda-feira trouxe portarias com diversas nomeações e exonerações para assessores de vereadores. As mudanças são decorrentes das alterações no Legislativo, em função das decisões judiciais do caso Chequinho. Entre os nomeados está Nalto Muniz Neto, que também é réu em ação penal da Chequinho, que tem, ainda, os vereadores Ozéias (para o qual Nalto trabalha) e Linda Mara como réus.

De acordo com o procurador da Câmara, Robson Maciel, não há impedimento jurídico para a nomeação. “Campos não possui legislação municipal estendendo os efeitos da ‘ficha limpa’ para nomeação em cargos públicos, existindo projeto de lei em trâmite na Câmara com essa finalidade”, esclareceu.

No inquérito, Nalto aparece como o assessor parlamentar — cargo que ele também ocupava ano passado — que teria coagido uma testemunha. Segundo consta na ação penal e que motivou, inclusive, o primeiro pedido de prisão do ex-governador Garotinho, em novembro do ano passado, umas das testemunhas prestou depoimento à PF no dia 27 de outubro e depois teria sido obrigada a gravar um áudio no WhatsApp desqualificando seu relato anterior.

De acordo com o inquérito, ela teria sido procurada por Nalto. “Que Neto disse que a ameaça seria gravada e enviada a Garotinho. Que Neto gravou a mensagem de áudio no aplicativo WhatsApp do seu próprio aparelho de celular. Que Neto instruiu a requerida sobre todas as palavras que deveria gravar”, diz um trecho do depoimento prestado à PF.