A Câmara Municipal de Macaé anunciou que vai realizar audiência pública para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), protocolada pela Prefeitura no último dia 30 de maio. O Legislativo informou que atualmente o projeto tramita pelas comissões internas da Casa e tem prazo até o dia 30 de agosto para ser votada. No entanto, ainda não existe uma data marcada para a discussão pública sobre a LDO.

Após a apreciação das comissões, o projeto poderá receber alterações e emendas dos vereadores macaenses. A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

De acordo com a Prefeitura, o Anexo de Metas Fiscais integra, também, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias, onde são estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício (ano) a que se referirem e para os dois seguintes.

Para esse ano, o Anexo de Metas Fiscais prevê, nas Metas Anuais, uma receita total de R$ 1,9 bilhão e receita primária (a diferença entre receitas e despesas do governo, excluindo-se da conta as receitas e despesas com juros) de R$ 1,7 bilhão.

Segundo o secretário municipal adjunto de Planejamento, José Manuel Alvitos, a estimativa é de queda de receita em 2018, o que aumenta ainda mais a responsabilidade de se planejar o orçamento de Macaé para o próximo ano.

— Com o aprimoramento do Planejamento, é possível afirmar que a opção de remanejamento (de receitas entre as secretarias) será menor. Este já baixou de 50%, em 2013, para 25%, em 2018. Isso representa mais eficiência e eficácia no planejamento orçamentário do governo — explicou. (A.S.) (A.N.)