Com o voto de Minerva do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, a chapa formada por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB) foi absolvida das acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014. Por quatro votos a três, os ministros declararam que as provas mais contundentes não poderiam ser levadas em conta, porque teriam sido inseridas no processo fora do prazo. Todos, porém, ressaltaram a gravidade das denúncias.

O ministro Gilmar Mendes disse que, quando optou pela retomada do julgamento, não sabia que iria resultar na possibilidade da cassação. E disse que a Justiça não pode interferir em questões políticas. Ele referiu-se a “golpes engendrados na calada da noite”, defendeu o mandato dos governantes e disse que cassação deve ocorrer apenas em “situações inequívocas”.

— Não é fricote processualístico que se quer proteger, é a questão do equilíbrio do mandato. Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira — disse Gilmar.

Uma decisão importante nesse processo e que sinalizou pela absolvição foi a de retirar do processo informações das delações premiadas feitas por executivos da empreiteira Odebrecht e pelo casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Sem esse material como provas, a denúncia ficou muito enfraquecida. Esta foi uma discussão que consumiu bastante tempo dos ministros e que determinou o resultado.

Os ministros que votaram a favor da condenação da chapa foram: Herman Benjamin (relator do caso e membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux e Rosa Weber (ambos membros também do Supremo Tribunal Federal (STF). Aqueles contrários à condenação foram: Gilmar Mendes (também membro do STF), Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira e Napoleão Maia.

Os dias de julgamento foram marcados por embates entre os ministros Herman Benjamin e Gilmar Mendes. Os dois oscilavam da troca de elogios a alfinetadas. Uma das mais simbólicas discussões entre os dois aconteceu no primeiro dia. Mendes afirmou que o TSE cassa mais mandatos eletivos do que se fazia na ditadura. Benjamin retrucou: “Ditaduras cassam quem defende a democracia. O TSE cassa quem vai contra a democracia”.

Em seu voto, o ministro Fux declarou: “A sociedade vive um pesadelo pelo despudor dos agentes políticos que, violando a soberania popular e a vontade intrínseca do povo, fizeram justamente aquilo que o cidadão, em especial o eleitor, não desejava. O ambiente político hoje está severamente contaminado e a hora do resgate é agora”.

Já a ministra Rosa Weber destacou a gravidade das provas contidas no processo, que considerou abundantes: “É o financiamento indireto da campanha via Petrobras, com propina. É abuso, que não pode ser tolerado pela Justiça Eleitoral”.

O julgamento teve outros momentos de tensão, como quando o Ministério Público Federal tentou impedir o ministro Admar Gonzaga de votar no julgamento da chapa Dilma/Temer. Gonzaga foi advogado de Dilma na eleição de 2010. Por unanimidade, o pedido foi rejeitado.

O pedido de Dino levou o presidente do TSE, Gilmar Mendes, a fazer uma reprimenda. Irritado, ele disse que, se o Ministério Público já sabia da informação, deveria ter se manifestado no início do processo, e não no final, para “surpreender” a Corte.

Após o julgamento, Nicolao Dino divulgou nota, falando que agiu de forma técnica, sem adjetivações, valendo-se de um instrumento processual, de forma bem objetiva: “Cumpri meu dever, de acordo com minha consciência”, disse.