Dispensa e inexigibilidade de licitação também foram alvo de auditoria realizada pela secretaria da Transparência e Controle de Campos. De acordo com os auditores, no ano de 2016 foram R$ 149.914.311,40 em despesas diretas sem licitação. Deste total, 29%, ou R$ 43.261.640,77, foram de contratualização, R$ 42.082.649,59 foram referentes a despesas com energia elétrica e os demais 43% estavam distribuídos em outras despesas, como contratação de serviços, água e esgoto e desapropriações. O maior problema dessa apuração, explicaram os auditores, foi a falta de documentação para comprovar as operações.

Ainda segundo a auditoria, apesar de as despesas referentes à contratualização e energia elétrica representarem 57% do total de despesas diretas sem licitação, “as análises se basearam nos processos de despesa de aluguéis e em alguns pontos referentes às despesas de contratação de serviços que estavam vigentes no período da apuração”.

Os auditores ressaltaram que a auditoria foi feita por meio de amostragem “em razão da falta de análise da maioria dos contratos administrativos de locação para elaboração de padronização dos procedimentos”.

Falta de declaração do órgão responsável pelo patrimônio sobre imóvel pertencente ao Município que atendesse às necessidades do órgão solicitante; falta de justificativa técnica para escolha de bem imóvel explicando por que foi escolhido pela administração pública, falta de laudo de avaliação técnica prévia, ausência de parecer de assessoria jurídica, de termo aditivo de contrato ou de publicação do ato de dispensa na imprensa oficial dentro do prazo também foram apontados pelos auditores.

Entre as recomendações para que tais problemas não voltem a acontecer estavam atendimento de critérios técnicos, como cópia de registro de imóvel, motivos justificadores para locação de imóvel e parecer jurídico da Procuradoria.