Chequinho: vereadores já empossados na Câmara Municipal de Campos
Os vereadores eleitos e não diplomados em dezembro do ano passado por causa das investigações da operação Chequinho, Linda Mara (PTC), Thiago Virgílio (PTC), Miguelito (PSL) e Ozéias (PSDB), foram empossados nesta quinta-feira (9) na Câmara de Campos. Os quatro entraram nas vagas de Cabo Alonsimar (PTC), Carlos Canaã (PTC), Álvaro Oliveira (SD) e Geraldinho de Santa Cruz (PSDB), após terem um mandado de segurança aceito pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na última segunda-feira.
O presidente da Casa, Marcão Gomes (Rede), leu o termo de posse e desejou bom trabalho aos novos vereadores, que assinaram os documentos. “Estão todos automaticamente empossados, aptos a desenvolverem o mandato com as atribuições previstas no regimento interno da nossa Casa. Espero que possamos fazer a melhor prestação de serviço à população campista”, disse o presidente.
Os quatro chegaram a ser presos durante as investigações e foram impedidos de serem diplomados em dezembro de 2016, assim como Jorge Rangel (PTB) e Kellinho (PR). Os advogados dos dois últimos ainda tentam uma extensão da decisão do TRE para ambos também poderem assumir cadeiras no Legislativo.
No entanto, a “dança das cadeiras” na Câmara ainda está longe de terminar. O prazo para a defesa de Vinícius Madureira (PRP), condenado em primeira e segunda instâncias e que teve os embargos de declaração negados pelo TRE, acaba hoje. Com a condenação na Corte do Rio de Janeiro, Madureira terá de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral fora do cargo, da mesma forma que já acontece com Jorge Magal (PSD).
Caso Madureira seja afastado novamente, quem reassume um lugar no Legislativo é Josiane Morumbi (PRP). A suplente chegou a tomar posse no início de maio, quando, além de Madureira, Thiago Ferrugem (PR) e Roberto Pinto (PTC) foram afastados. Na ocasião, Roberta Moura (PR) e Beto Cabeludo (PTC) também foram empossados, mas ficaram na Casa por menos de um mês.
Audiências — Hoje acontecem mais duas audiências de candidatos a vereador investigados na Chequinho. Para as 8h30 estão marcados os julgamentos do ex-vereador Altamir Bárbara (SD) e de Rosa Mota (PSDB), enquanto às 10h acontece a audiência de André Ricardo (PRP).
Juiz rejeita denúncia contra Jorge Magal
O juiz interino da 100ª Zona Eleitoral de Campos, Glaucenir Oliveira, rejeitou a denúncia contra o vereador afastado Jorge Magal (PSD) na ação penal no âmbito das investigações da Chequinho. O Ministério Público Eleitoral pediu absolvição sumária do réu, mas o magistrado decidiu por “rejeição parcial e subjetiva da denúncia com relação ao réu indicado, por falta de justa causa verificada supervenientemente”.
Apesar da decisão, Magal continua fora da Câmara, pois foi condenado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). O advogado eleitoral João Paulo Granja explicou que a decisão de Glaucenir pode ser um argumento para Magal tentar reverter a condenação na cível-eleitoral. “Isso não muda nada a Aije. São esferas diferentes. Embora seja um grande argumento, embora novo, para se utilizar no Recurso Especial da Aije”, disse.
Na defesa prévia, Magal sustentou que não tinha mais aliança política com Anthony Garotinho (PR), réu em outro processo conexo. Por tal razão, “passou a ser desafeto político, o que originou inclusive sua expulsão do Partido da República (PR), quando então filiou-se ao PSD” e que “em razão de rompimento com os laços políticos dominantes na prefeitura, não poderia ser beneficiado com a política assistencialista eleitoreira do ‘cheque cidadão’, que se investiga e que é objeto deste e de outros processos criminais eleitorais”.