TRE defere pedido de diplomação
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu nessa segunda-feira (6), por unanimidade, que os vereadores eleitos e não diplomados Thiago Virgílio (PTC), Ozéias (PSDB), Miguelito (PSL) e Linda Mara Silva (PTC) podem ser diplomados e, por consequência, empossados. Neste Mandado de Segurança só constavam os quatro como pacientes. A defesa entrará com recurso para estender a Kellinho (PR) e Jorge Rangel (PTB) os efeitos da decisão. Também nessa segunda, o juiz da ação penal da Chequinho negou o pedido de prisão de Anthony Garotinho.
No último dia 16 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu recurso em habeas corpus (HC) aos seis vereadores. O plenário acompanhou voto da hoje ex-ministra Luciana Lóssio. Em sua última sessão da Corte, ela adiantou seu voto no caso. Exceto Rangel, os outros cinco chegaram a ser presos na operação Chequinho.
Os seis foram impedidos de receberem os diplomas em dezembro pela Justiça Eleitoral tanto na área criminal-eleitoral, por já responderem a ação penal, quanto na cível-eleitoral, onde já foram condenados em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).
No dia 1º de janeiro, suplentes foram convocados e tomaram posse na Câmara - Álvaro Oliveira (SD), Joilza Rangel (PSD), Luiz Alberto Neném (PTB), Carlos Alberto Canaã (PTC), Cabo Alonsimar (PTC) e Geraldinho de Santa Cruz (PSDB).
A decisão do TSE ainda não foi publicada em Diário Oficial e, diante da dúvida sobre a abrangência do acórdão, o juiz da diplomação, Heitor Campinho, encaminhou ofício a Brasília pedindo esclarecimento. O TSE, por sua vez, pediu informações ao TRE antes de decidir. Ao mesmo tempo, a defesa dos vereadores entrou no TRE pedindo, mais uma vez, a diplomação.
O primeiro voto favorável foi do desembargador Leonardo Grandmasson, que deixou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) após o início do julgamento, que foi interrompido por pedido de vista. O “placar” chegou a ficar 3 a 3 e, semana passada, na retomada do julgamento, o plenário julgou e denegou a ordem no mandado de segurança.
Porém, segundo o vereador Thiago Virgílio explicou por telefone, no julgamento dos embargos de declaração, levados à mesa na sessão de ontem, foram esclarecidos pontos da decisão de Brasília. O plenário, então, teria decidido pela diplomação e posse.
Ainda não há informação de quando a decisão deverá ser cumprida e se precisa ser publicada em Diário Oficial primeiro, por exemplo.