TRE encaminha denúncia de tentativa de suborno de Garotinho a juiz
Aldir Sales 01/06/2017 21:35 - Atualizado em 02/06/2017 15:12
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) encaminhou para a 100ª Zona Eleitoral (ZE) de Campos o processo da investigação sobre uma possível tentativa de suborno de Anthony Garotinho e do filho, Wladimir Matheus, a pessoas ligadas ao juiz Glaucenir de Oliveira para impedir a prisão do ex-governador durante o desenrolar da operação Chequinho no final do ano passado. A denúncia foi feita pelo próprio magistrado, que respondia pela 100ª ZE durante as férias do titular Ralph Manhães. O Tribunal não aceitou a proposta da Procuradoria Regional Eleitoral, que queria remeter o caso à Justiça Federal.
Glaucenir foi responsável por decretar a prisão preventiva de Garotinho no dia 16 de novembro de 2016. De acordo com o Diário Oficial da Justiça dessa quinta, o juiz foi designado novamente para substituir Ralph na 100ª ZE até o dia 15 de junho, quando o titular retorna de férias.
Nessa quinta, o TRE também negou mandado de segurança dos seis vereadores eleitos e não diplomados, Thiago Virgílio (PTC), Linda Mara (PTC), Miguelito (PSL), Jorge Rangel (PTB), Kellinho (PR) e Ozéias (PSDB), que tentavam uma decisão favorável para tomar posse na Câmara Municipal. Apenas as desembargadoras Fernanda Tórtima e Cristiane Frota votaram a favor da diplomação dos seis, enquanto Leonardo Grandmasson votou para conceder parcialmente a ordem.
Enquanto isso, o juiz Heitor Campinho, titular da 76ª ZE, encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de esclarecimento sobre a decisão do próprio TSE que concedeu habeas corpus aos mesmos seis, decidindo pela diplomação do grupo, derrubando decisão contrária da 100ª ZE.
No entanto, em entrevista à Folha no dia 21 de maio, o presidente da Câmara, Marcão Gomes (Rede), levantou uma dúvida jurídica sobre o caso. Marcão explicou que, além da decisão da 100ª ZE, que foi derrubada pelo TSE, existe outra da 99ª ZE que impede a diplomação do grupo. O que Campinho quer saber em Brasília é se o habeas corpus do Tribunal Superior Eleitoral também é extensivo à decisão da 99ª ZE. O relator do caso no TSE, ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, encaminhou a dúvida ao presidente da Corte, Gilmar Mendes, que deve analisar a questão.

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