Um grupo de deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vai apresentar um projeto de decreto legislativo para revogar um decreto do Executivo de 2009 que desapropriou as terras de mais de 1.500 agricultures do município de São João da Barra, para a construção do Porto do Açu. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (08) durante audiência pública das comissões de Direitos Humanos e Cidadania; de representação do Porto do Açu; Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, e da Frente Parlamentar em Defesa da Economia Popular Solidária no Estado, presididas, respectivamente, pelos deputados Bruno Dauire (PR), Marcelo Freixo (PSol), Zeidan (PT) e Waldeck Carneiro (PT).

O deputado Marcelo Freixo afirmou que o Porto nunca operou com a capacidade anunciada, e boa parte das terras desapropriadas estão hoje abandonadas. "Hoje foram sete partidos diferentes presentes nesta audiência. Podemos conseguir uma grande maioria dos deputados concordando em anular o decreto das desapropriações", disse o deputado. "Isto vai devolver às famílias a dignidade, a justiça e terra", afirmou.

Em 2009, a desapropriação foi feita para a criação de um Distrito Industrial que seria criado numa área de 72km². Segundo o vice-presidente da Associação de Pequenos Produtores e Agricultores do local (Asprim), Rodrigo Santos, eram produzidos mais de 185 mil toneladas de hortifrutigranjeiros na região. "Os agricultores fortaleciam Campos e o Rio, até que começaram a ter uma redução na produção desde que a desapropriação começou a transcorrer", disse. "Isso não foi compensado pelo estado. Hoje estamos produzindo muito menos e a despesa dos produtores está cada vez maior", completou.