A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), através da Secretaria de Educação e Cultura, abriu uma chamada pública para incentivar o agricultor familiar no município. O objetivo é realizar a compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para fornecimento da merenda escolar.

Os interessados deverão comparecer ao setor de licitação da Prefeitura para obter mais informações e adquirir o edital da chamada pública nº 01/2017. A entrega dos documentos para habilitação e projeto de venda será no dia 14 de junho, às 10h, no próprio setor de licitações.

O agricultor familiar é aquele que dispõe de mão de obra da própria família, possui renda familiar vinculada ao próprio estabelecimento e aquele que dirige o seu estabelecimento com a família. Para realizar o fornecimento à prefeitura, o produtor, além desse critério, deverá ainda possuir o DAP (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

A iniciativa atende a lei n° 11.947/2009, na qual relata que do total dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

“Chegou a hora do agricultor familiar. Além de estimular o setor e girar economia, tenho certeza que teremos produtos de qualidade. Com isso todos sairão ganhando”, ressaltou a prefeita de SFI, Francimara Azeredo da Silva Barbosa Lemos. (A.N.)