Para arrumar a casa, a Prefeitura de Campos, na última semana, decidiu suspender temporariamente os serviços prestados no Restaurante Popular Romilton Bárbara. A decisão foi tomada após minuciosas avaliações técnicas e sobre os critérios utilizados para o fornecimento das refeições, que identificaram inúmeras irregularidades, dentre elas a falta de um estudo de impacto orçamentário para que o município pudesse arcar com este custo. Embora o serviço tenha sido suspenso, o Poder Público Municipal conta com outros dispositivos que não deixam as pessoas mais necessitadas, como a população em situação de rua, desassistidas. Atualmente, o município conta com o trabalho do Centropop, da Casa de Passagem, do Lar Cidadão, que são administradas pela Prefeitura, e da Associação Francisco de Assis, instituição que tem uma parceria com o Executivo.

De acordo com o secretário de Governo, Fábio Bastos, a suspensão do Restaurante Popular é momentânea. “É importante deixar claro que se trata de uma suspensão momentânea e que pretendemos reativar o serviço assim que for revista a questão dos critérios utilizados para o fornecimento das refeições, que não existe, e também estamos buscando algumas parcerias. Nossa previsão é voltar o quanto antes e estamos em um trabalho árduo para que isso aconteça”, disse.

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  Cerca de 30 pessoas são atendidas diariamente em unidade

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  Cerca de 30 pessoas são atendidas diariamente em unidade

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  Cerca de 30 pessoas são atendidas diariamente em unidade

Fábio Bastos ressaltou que o custo do Restaurante Popular mensal girava uma média em torno de R$ 250 mil a R$ 300 mil e que o valor de cada prato servido era de aproximadamente R$ 11. “Herdamos as despesas do Restaurante Popular, depois que ele foi municipalizado, sem um estudo de impacto orçamentário para que o município pudesse arcar com o serviço e também sem previsão orçamentária para esse custeio. Isso dificultou o trabalho”, comentou. Em Campos, o Restaurante Popular Romilton Bárbara foi inaugurado em 2004. Em junho de 2016, ele foi municipalizado.

Ainda segundo Fábio Bastos, a Prefeitura tem buscado parecerias com programas do governo federal e também com a iniciativa privada. “Além da falta de critérios técnicos para a elaboração do serviço, a estrutura do restaurante também precisa ser revista. E para isso estamos buscando junto ao governo federal programas de aproveitamento e também parcerias público-privada. Nosso objetivo, como já falei, não é fechar o Restaurante Popular. Estamos apenas fazendo uma readequação para que haja critérios de assistência social e uma melhor estrutura física”, afirmou ao acrescentar que todas as áreas do Executivo estão empenhadas nesse processo: “A secretaria de Agricultura, por exemplo, está fazendo um levantamento para a utilização da agricultura familiar; o Desenvolvimento Econômico está buscando a possibilidade de projetos federais auxiliares; a secretaria de Governo tem dado uma atenção especial aos pessoal que foi demitido; todos os órgãos estão atuando nesse grupo de trabalho”.

Na última segunda-feira (12), o secretário da Transparência e Controle, Felipe Quintanilha, e o secretário de Governo, Fábio Bastos, receberam um grupo de funcionários da empresa que prestava serviço no Restaurante Popular. Eles ouviram as demandas e ficou resolvido que a Prefeitura irá auxiliar esses trabalhadores na busca por novas oportunidades. Além disso, ficou esclarecido que a Prefeitura irá dialogar com a empresa para que os direitos destes trabalhadores sejam garantidos.

Durante o encontro, o grupo, formado por cerca de 20 trabalhadores, expôs as necessidades e foi ouvido pelos secretários.

O secretário Felipe Quintanilha explicou as necessidades para a suspensão do serviço e ressaltou que a contenção de despesas tem sido adotada em todos os setores da municipalidade.

Já o secretário Fábio Bastos afirmou que a secretaria de Governo tentará auxiliar os funcionários na busca por novas oportunidades no mercado de trabalho. “Não queríamos tomar determinadas medidas, mas elas são necessárias devido à situação crítica que o município vive. Não queremos deixar ninguém desamparado. Vamos receber e dialogar com todos, vendo caso a caso, e suas necessidades, com o intuito de ajudar neste momento tão difícil”, disse.

A secretaria de Desenvolvimento Humano e Social também tem papel importante nesse processo. Segundo a secretária da pasta, Sana Gimenes, nenhuma pessoa que esteja realmente necessitada está desassistida. Ela ressaltou que no Centropop, Casa de Passagem e Lar Cidadão, unidades que acolhem pessoas em situação de rua, são servidos café da manhã e almoço, e através de uma parceria com a sociedade civil também é servido jantar. “A primeira coisa que é preciso ser esclarecida é que o serviço do Restaurante Popular era feito sem nenhum critério e nunca foi focado para as pessoas em situação de rua, que são as que enfrentam uma maior vulnerabilidade social. A política do R$ 1 por R$ 1 é apenas um ato de populismo e não atende os critérios de assistência social”.

Sana informou ainda que o Centropop é a porta de entrada do acolhimento de pessoas em situação de rua. Em média, a unidade recebe cerca de 40 pessoas. “Do Centropop, as pessoas são direcionadas para a Casa de Passagem, para o Lar Cidadão ou para a Associação Francisco de Assis. Além das refeições, as unidades contam com atendimento psicológico e de outros profissionais. No Centropop o atendimento é feito de 8h às 18h nos dias úteis, mas estamos estudando uma ampliação. Já as outras unidades funcionam todos os dias”, disse a secretária ao acrescentar que na Casa de Passagem são cerca de 30 pessoas atendidas e 18 no Lar Cidadão.

Cras - Outro benefício voltado para pessoas em extrema vulnerabilidade social é a distribuição de cestas básicas através dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). “Quando assumimos não havia licitação para compra de novas cestas básicas, mas já demos início a esse processo”.

Os assistidos nas casas de acolhimento elogiam o serviço, que vai além da oferta de refeições. Daniel Silva, 55 anos, é um dos assistidos da Casa de Passagem. Ele é da cidade de Boa Vista, em Roraima e está em Campos em busca de emprego. Daniel conta que não tem família e que pela sua andança pelo Brasil foi assaltado no Espírito Santo e perdeu todos os documentos.

— Vim para essa cidade em busca de trabalho. Fui muito bem acolhido nessa casa. Aqui nos temos café da manhã, almoço, lanche, jantar, além de assistência para retirar os meus documentos. Como não tenho família e preciso me virar sozinho e, se até completar o tempo que eles dão para todos os assistidos daqui, que são de três meses, eu não conseguir trabalho vou para o Rio de Janeiro. Sou muito agradecido a assistência que eles dão para todos nós aqui — disse ele.