Andar pelas calçadas do Centro nem sempre é uma tarefa fácil. Boa parte dos passeios públicos da rua Voluntários da Pátria, no trecho situado entre a avenida Pelinca e a rua Tenente Coronel Cardoso, antiga Formosa, está em péssimo estado e desperta reclamações dos pedestres. Um problema que se arrasta há bastante tempo e que contrasta com uma ação no final do ano passado, quando a Prefeitura de Campos, pavimentou diversos trechos de calçadas na área central, sem autorização dos proprietários. O fato gerou uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual também pelos indícios de irregularidades em um aditivo de obra nas ruas do Xexé, no Farol de São Thomé.

As más condições das calçadas têm provocado acidentes e para quem possui algum tipo de limitação as dificuldades são ainda maiores. No local, existe um trecho de aproximadamente 100 metros que está completamente danificado, com buracos, pedras soltas, totalmente desnivelada. Gilvaneide do Nascimento desaprova.

— Passo por aqui quase que todos os dias e tenho muitas dificuldades. Tenho medo de torcer o pé ou até fraturar, porque o desnível é muito grande. Uma armadilha para qualquer ser humano — disse.

Quem também encontra dificuldades para transitar pelo local é o pedreiro Carlos Américo Loureiro. Ele informou que já viu muita gente se acidentar na calçada. “Isso aí está um perigo muito grande. Eu passo com muito cuidado, tentando me equilibrar, mas já vi muita gente sofrendo queda nessa calçada. Alguém tem que fazer alguma coisa”, declarou o pedreiro.

A calçada fica localizada em um trecho considerado nobre da rua Voluntários da Pátria e pertence a um casarão antigo. A equipe de reportagem da Folha da Manhã tentou contato com a família, mas não obteve sucesso.

Em nota, a Postura Municipal informou que ainda esta semana vai encaminhar equipe para vistoria ao local. Após a inspeção serão tomadas medidas administrativas como notificação do responsável pela propriedade em questão e ações que se fizerem necessárias para solução do caso.

No final do ano passado o MPE moveu uma Ação Civil Pública sobre as obras em calçadas pouco antes da eleição de 2016. O promotor titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal (PIP) Fabiano Rangel Moreira, à frente da investigação criminal apura possível fraude em licitação.

De acordo com o MP, há indícios de irregularidades na licitação de obras de pavimentação e construção de meio-fio no Xexé, orçadas em R$ 7,5 milhões, que geraram aditamentos sem novos pregões para a recuperação de calçadas no Centro, sem a autorização dos proprietários ou da Câmara de Vereadores, o que é proibido. Segundo o MP, mais de 50 licitantes participaram da concorrência.

Ainda segundo o MP, a licitação não previa um projeto básico, o que fere a Lei de Licitações. Mesmo assim, o meio fio e a sarjeta conjugada não foram feitos no Xexé. Apesar das irregularidades aparentes, fiscais aprovaram as obras no mesmo dia em que a nota fiscal eletrônica do pagamento foi emitida, de acordo com informações do MP. Porém, após a aprovação da procuradoria, a secretaria municipal de Obras aproveitou a licitação e fez um aditivo de R$ 1 milhão no contrato de pavimentação do Xexé para a recuperação de calçadas no distrito sede, sem especificar os locais das intervenções.